“Não quero ser pessimista, mas não vejo mudanças na gestão pública”, diz presidente do CFP

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, considera que falta ao país um “processo que nos permita identificar que despesa pública é necessária fazer”, em vez de se tomarem “decisões que envolvem despesa pública mas que aparecem de forma errática e inconsistente, não enquadradas por uma estratégia”.

Em entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF (acesso livre), questionada sobre se os Governos têm cortado nas chamadas “gorduras” do Estado, Nazaré Costa Cabral diz que o tema essencial não é esse, é outro. “Temos neste momento um conjunto de insuficiências naquilo que costumo qualificar como quadro da decisão da despesa pública. Em Portugal habituamo-nos a pensar na questão da despesa de trás para a frente. Começamos por dizer que é preciso cortar na gorduras do Estado, que é preciso cortar no desperdício ou, pelo contrário, defender que é preciso aumentar a despesa aqui e ali, aumentar despesa corrente, aumento de salários, investimento público, etc. mas a questão fundamental é esta: não temos um processo que nos permita identificar que despesa pública é necessária fazer“, explicou.

“Não temos ferramentas de análise e programação que nos permitam identificar 1) que necessidades e despesa nas várias áreas de política pública é que temos; 2) que objetivos, metas, indicadores utilizar para verificar se os objetivos foram cumpridos; 3) como custear cada atividade subjacente a um determinado programa de despesa e como financiar essa atividade”, acrescentou.

Depois deu o exemplo da área da saúde, que é um setor paradigmático deste problema onde não existe “uma estratégia clara de definição da despesa pública”. Segundo a presidente da CFP, na nova lei de bases da saúde, começou-se a discutir pelo fim da questão — se deveria haver ou não parcerias público-privadas — quando se deveria em primeiro lugar aos aspetos que estão a montante: “num contexto de envelhecimento demográfico que estamos a viver, com a evolução das tecnologias que se fazem sentir no setor da saúde, não há identificação das áreas que estão mais sujeitas a essa pressão, que áreas médicas, onde é que devemos investir mais…”

Outro exemplo dado tem a ver com a forma como se gere a regularização de compromissos no setor da saúde. “É sempre um processo de urgência porque não está sustentado numa verdadeira identificação e priorização de necessidades. Veja-se esta situação extrema de como se executam contratos-programa entre o ministério da saúde e os hospitais quando ainda não estão formalmente assinados”, disse Nazaré Costa Cabral.

“São exemplos dos problemas graves de gestão e conceção de implementação das políticas públicas que temos no nosso país… não vejo sinais de mudança. Não queria ser demasiadamente pessimista, mas não vejo sinais de mudança“, afirmou.