O Governo dá 4,5 milhões de euros a 300 pessoas

O novo Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é pequenino. Esperava-se maior fôlego e uma clara prioridade aos aspetos sociais.

O leitor acabou de se inteirar que o governo, através do ministério do Ambiente, decidiu oferecer 4,5 milhões de euros a 300 pessoas, à razão de 15 mil euros por cabeça. Na condição de que o beneficiário gaste, por sua conta, outro tanto na melhoria da eficiência energética de habitações de sua propriedade (1).

Nem 15 mil euros é subsídio que se possa desprezar, nem 15 mil euros é dinheiro que a generalidade dos proprietários (muitas vezes hipotecantes ou senhorios) de casas possa mobilizar ou libertar das suas contas bancárias.

Portanto, basicamente, o governo está a financiar quem já tinha decidido fazer obras de eficiência energética e vê na medida um belíssimo e oportuno desconto. E assim, a finalidade expressa da medida, que era uma pequena indução do multiplicador do emprego, esfuma-se. Que farão os proprietários com o valor libertado pela prenda-subsídio? Provavelmente, uns subirão o investimento previsto inicialmente, mas, a maioria, tenderá a aforrar ou a baixar o endividamento bancário.

Vai o governo contra-argumentar que o pacote financeiro pode alcançar 3 mil e não 300 pessoas à razão de 1.500 euros por cabeça. Certamente pode, sobretudo se na gestão da atribuição dos subsídios existir um critério não explícito de descriminação além do da ordem de chegada do pedido. Todavia, dando a volta pelas ruas neste mês de setembro, ainda não saímos das nossas redondezas e já contámos dezenas de obras de remodelação em curso, aptas a imediatamente instruir um pedido de subsídio. Seria estranho que todas estas obras não recorressem ao pedido de subsídio.

Porém, sejam 300 ou 3000 beneficiários, a questão de fundo não se modifica. A nova linha de financiamento às obras de melhoria da eficiência energética vem beneficiar os que podem investir em eficiência energética ou já o estavam a fazer. E isto é particularmente notável vindo de um governo que, em maio, elaborou uma estratégia de descarbonização e eficiência energética dos edifícios (ELPRE) onde se identificava a proliferação de linhas de financiamento como barreira ao sucesso da descarbonização, e se sublinhava a importância de atacar de frente o problema da pobreza energética através da reabilitação do edificado. Ou seja, daqueles que não têm disponibilidade financeira para realizar as obras indispensáveis nas casas, mesmo que pudessem ter acesso a subsídios.

Portanto, nesta nova linha de financiamento, o critério social foi deixado de fora.

E do ponto de vista técnico, mais uma vez, elabora-se um programa que põe ao nível inferior as obras de melhoria do edificado (janelas, fachadas, telhados) face à aquisição de equipamentos (painéis, bombas de calor, caldeiras). De facto, uma habitação que substitua cinco janelas tem direito a dois terços do subsídio obtido por quem colocar um painel solar térmico.

Portanto, nesta nova linha de financiamento, o critério social foi mesmo deixado de fora.

(1) As regras estabelecem que o financiamento não pode ultrapassar 70% das despesas elegíveis e é plafonado. Porém, como as despesas em mão de obra não são financiáveis, estimámos o seu custo em 20% do total investido. Daí a aproximação a 50%-50%. (https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/regulamento-edificios-sustentaveis-pdf)

  • Gestor. Diretor-adjunto de Sustentabilidade na EDP

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