Reembolsos na ADSE têm atraso de cinco meses

O problema dos atrasos nos reembolsos das faturas tem na sua base a falta de pessoal na ADSE, mas também processos relativos à integração dos Beneficiários dos Açores e da Madeira.

Os atrasos nos reembolsos das faturas do regime livre da ADSE ainda não estão resolvidos e chegam a ser de cinco meses. Motivaram 75% das queixas dos beneficiários dirigidas ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS do subsistema de saúde dos funcionários públicos, enviadas desde o início do ano até 31 de agosto.

“Em julho de 2020 estavam a ser pagas as faturas entradas em fevereiro, ou seja, um atraso de cerca de cinco meses, prazo totalmente inaceitável”, nota o CGS, num relatório sobre as exposições recebidas nos primeiros oito meses do ano. Foram no total 163 testemunhos de problemas sentidos no funcionamento do subsistema, sendo a grande maioria relativos aos atrasos.

Esta situação deve-se principalmente ao “acréscimo de processos com a integração dos Beneficiários dos Açores e da Madeira em 2018”, bem como com a “incapacidade em resolver as questões do pessoal ao serviço da ADSE que, em vez de aumentar, diminuiu, passando de 198 no início de 2018 para 189 no início de 2020″, explica o CGS.

No segundo semestre do ano passado o organismo recorreu a uma empresa de prestação de serviços, para efeitos de codificação das faturas, permitindo melhorar a situação. No entanto, esta não voltou a ser contratada no primeiro semestre deste ano, levando o prazo do pagamento de reembolsos a aumentar novamente.

O CGS tinha já feito uma recomendação ao Conselho Diretivo no ano passado para fazer face a este problema, pedindo agora que seja esclarecido qual foi o seguimento dado. Para além disso, reforça a necessidade de ser “estudada a celebração de Protocolos com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.

O órgão consultivo reconhece, ainda assim, que o Conselho Diretivo “está agora a fazer várias diligências para o reforço dos quadros de pessoal (técnicos superiores e técnicos médios), incluindo por via da mobilidade”, esforço que saúda.

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