Nas novas tabelas da ADSE, 763 preços mantêm-se, 195 mudam

O conselho consultivo da ADSE já emitiu um parecer sobre as novas tabelas de preços, que serão discutidas com os prestadores e que poderão ainda vir a ser alteradas.

Nas novas tabelas da ADSE, elaboradas pelo Conselho Diretivo, há 195 preços que mudam e 763 que continuam os mesmos face às tabelas atuais. Nesta reorganização, foram incluídos 488 atos nos preçários das várias áreas, e fixados preços máximos em quatro categorias. Já a comparticipação dos beneficiários mantém-se na maioria dos casos, subindo nas consultas e na medicina dentária.

A comparação é feita pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS), que emitiu um parecer sobre as 23 tabelas, que seguirão ainda para os prestadores que têm acordos com a ADSE. Esta proposta de revisão “alarga os atos cobertos pelo Regime Convencionado, nomeadamente através da integração de atos já cobertos pelo Regime Livre“, nota o CGS, no parecer sobre o documento.

É na radiologia que mais preços mudam, com o CGS a sinalizar que há 72 alterações face os preços atuais. Na medicina dentária também há várias mudanças, com “aumentos significativos” nos preços globais, bem como nas consultas médicas, onde os 38 atos aumentam de preço. Já na medicina nuclear, a comparticipação dos beneficiários baixou em 16 atos.

De salientar que mudanças nos códigos e atos em algumas áreas impossibilitaram a comparação. Entre as principais diferenças para as tabelas atuais, o conselho consultivo destaca também que são “fixados preços máximos em três áreas fundamentais: intervenções cirúrgicas com preços fechados, medicamentos e próteses nas quais desaparecem as regularizações”.

Ainda assim, “permanecem as regularizações nos preços abertos e novos procedimentos”. As regularizações fizeram agravar as tensões entre alguns grupos privados e a ADSE, depois do subsistema de saúde dos funcionários públicos exigir 38 milhões de euros por faturação excessiva, no final de 2018.

Na análise do documento, o conselho liderado por João Proença salienta algumas lacunas e aspetos, nomeadamente classificando como “excessivo” o aumento para os 5,5 euros do copagamento dos beneficiários nas consultas de especialidade, bem como apontando que falta a área de Cardiologia.

Depois deste parecer e do diálogo com várias entidades, o CGS refere que o Conselho Diretivo “deve rever esta proposta e submeter a proposta revista a novo parecer, analogamente ao que aconteceu com a Tabela de 2017/2018, antes do seu envio ao Governo”. Ainda poderão assim ser revistos os valores nestas tabelas.

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