Seis ideias que já mudaram no plano de Costa Silva

A Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal do gestor recebeu mais de mil propostas de contributo no período de discussão pública. Documento final traz seis adendas.

A visão estratégica delineada pelo gestor António Costa Silva como base para o programa de recuperação económica do país já sofreu alterações desde a primeira apresentação. A versão preliminar recebeu 1.153 propostas de contributo no período de discussão pública e o documento final — que está a ser apresentado esta terça-feira — traz adendas a seis aspetos: o cluster da petroquímica; química industrial e refinação; a eficiência energética; a mineração no mar profundo; o comércio e os serviços; o turismo; e as centrais de biomassa.

A “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, que se pretende assumir como o documento enquadrador das opções e prioridades que deverão nortear a recuperação dos efeitos económicos causados pela atual pandemia da Covid-19, será depois trabalhado pelo Governo, antes de ser entregue em Bruxelas em outubro. Após o período de consulta pública, que terminou no mês passado, a versão final é agora conhecida.

Neste, Costa Silva refere que o debate público mostrou que existe “globalmente, um consenso sobre os grandes projetos”, mas também explica que alguns dos contributos “vão mais longe e suscitam questões importantes que melhoram o documento”. E continua, dizendo que “os contributos do debate público permitem enriquecer o documento inicial da Visão Estratégica nos seguintes pontos”:

  • O cluster da petroquímica, química industrial e refinação

O cluster da petroquímica, química industrial e refinação não está representado no documento inicial, apesar de representar 14% das exportações nacionais. O setor tem uma estratégia de desenvolvimento para reforçar a presença internacional, captar investimento e substituir importações pelo que Costa Silva considera que é uma indústria com “potencial para assumir um papel importante no processo de transição” para uma economia circular. “A formação avançada de quadros é essencial para o desenvolvimento e modernização deste setor, recomendando-se que o programa doutoral que estava em vigor, cofinanciado pelas empresas e pela FCT, seja reativado“, escreve.

  • A eficiência energética

A eficiência energética é mencionada no documento inicial, mas “não é suficientemente enfatizada”. É necessária uma maior consistência nos esforços, segundo o gestor, que lembra que esta é a energia mais barata que o país tem. “Como o debate público acentuou, a eficiência energética é um fator que pode ser relevante para o desenvolvimento económico do país porque tem um impacto brutal na produtividade total dos fatores de produção. Portugal precisa de ter dois programas de investimento neste domínio, um para os edifícios públicos e outro para os edifícios privados construídos antes de 2006“, refere.

  • A mineração no mar profundo

O debate público revelou igualmente uma “preocupação legítima” com a mineração no mar profundo e respetivos efeitos nos ecossistemas marinhos e na preservação da biodiversidade. “A economia azul tem virtudes, problemas e riscos que devem ser acautelados”, diz, apontando para a necessidade de garantir que a exploração dos recursos marinhos seja baseada no conhecimento, na ciência e na tecnologia e que só se realize com garantias de salvaguarda dos ecossistemas, da preservação da biodiversidade e da minimização de todos os riscos. “A exploração no mar pode ser uma fonte de riqueza, mas só deve ser feita com base em decisões informadas, que salvaguardem o património natural“.

  • O comércio e os serviços

Os contributos públicos criticaram o documento no contributo que atribuí ao setor terciário, que é considerado pouco valorizado em comparação com a reindustrialização e a reconversão industrial. Costa Silva defende que “não existiu qualquer intenção de menorizar este setor face ao setor industrial” e sublinha que o apoio ao comércio e serviços, na sequência da crise pandémica, é “vital para permitir salvaguardar as suas valências, que são essenciais para o futuro”. Acrescenta que as plataformas digitais e o comércio eletrónico são especialmente relevantes, bem como que é importante que o setor terciário seja “muito apoiado” ao nível da qualificação e da capacitação para poder operar no contexto digital e adaptar-se à alteração do comportamento dos consumidores, às alterações logísticas e à evolução da procura.

  • O turismo

O turismo é autonomizado devido ao papel fulcral que tem na economia nacional (13% do PIB, em 2019). “A crise sanitária atingiu duramente o setor e as políticas públicas desenhadas para o apoiar devem ser reforçadas e alargadas, para preservar as suas valências essenciais e estar preparado para a retoma”, afirma, adiantando que as propostas apresentadas no documento inicial para a diversificação da oferta receberam grande apoio. “O debate público aprofundou essas propostas em áreas como o turismo da saúde e o turismo oceânico e acentuou a importância de um modelo de turismo sustentável, que permita o seu desenvolvimento equilibrado, garantindo a confiança dos visitantes e o bem-estar dos visitados”.

  • As centrais de biomassa

Por último, o projeto para as centrais de biomassa presente no documento inicial foram alvo de “algumas preocupações”, apesar de ser “claramente reconhecido” o potencial que o tratamento da biomassa florestal tem no país. Os contributos apontam a necessidade de fazer um balanço das experiências já realizadas, bem como de regulação mais adequada. “Isto é importante para evitar a queima de árvores e tudo o que pode configurar uma utilização insustentável da floresta”, acrescenta.

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