Portugueses vão passar a receber o Cartão de Cidadão em casa pelo correio

Os Cartões de Cidadão vão passar a poder ser entregues pelo correio. Documentos também passam a poder ser levantados nos espaços de cidadão.

Há hoje 350 mil Cartões de Cidadão por entregar, tendo o Governo decidido escoar esses documentos através de duas novas vias: os CTT e os espaços de cidadão. O objetivo é que todos estes cartões sejam entregues até ao final do ano, indicaram a ministra da Justiça e a ministra da Administração Pública, esta sexta-feira.

Nos últimos meses, indicou Francisca Van Dunem, foi possível normalizar o fluxo dos pedidos de Cartão de Cidadão — nomeadamente, com a nova funcionalidade de renovação do documento por SMS ou email –, mas o fluxo de entregas “complicou-se”. “Temos cerca de 350 mil cartões pendentes para entrega, dos quais 100 mil têm o agendamento já marcado até ao dia 31 de outubro de 2020″, avançou a mesma governante, que sublinhou que o Executivo quer resolver todas estas pendências acumuladas até ao final do ano.

Para concretizar esse objetivo, o Executivo decidiu abrir duas novas vias de entrega dos Cartões de Cidadão: através dos CTT e por levantamento em alguns espaços do cidadão.

O envio do Cartão de Cidadão pelos correios abrangerá os portugueses maiores de 18 anos, sem agendamento até 31 de outubro. Começarão por ser entregues 100 mil dos cartões que estão pendentes, indicou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.

A responsável explicou ainda que estes portugueses receberão um SMS a indicar essa opção de entrega, tendo depois 48 horas para a aceitar ou rejeitar. Se nada responderem, assume-se que aceitaram o envio por correio, que será feito através de correio registado, sendo possível acompanhar online o percurso através de um código enviado pelos CTT. O documento só poderá ser entregue ao próprio cidadão, mediante apresentação de um outro documento de identificação com fotografia.

Haverá, além disso, a hipótese de mudar a morada de entrega para outra que não a que está indicada no Cartão de Cidadão, de modo a facilitar o processo. E se o envio não for concluído com sucesso, o documento será devolvido à conservatória. Esta nova opção de “levantamento” do Cartão de Cidadão não implicará custos adicionais para os cidadãos.

Esta medida já foi testada em Oeiras — região “extraordinariamente congestionada” (havia sete mil cartões para entregar) — e será estendida a partir da próxima semana a todo o país, “em vagas”. “Vamos começar a preencher todas aquelas áreas onde nós, neste momento, temos maior fluxo de entregas de cartões. A partir da próxima semana, vai-se espalhando de Norte a Sul”, assegurou a secretária de Estado da Justiça.

Também foi anunciado esta sexta-feira que já há 38 espaços do cidadão onde é possível levantar os documentos em causa, sendo expectável que esse número suba para mais de 100 nas próximas semanas, adiantou o Governo. Qualquer autarquia poderá requerer e aderir a este novo serviço. “Para o futuro, [tal] vai descongestionar em muito este processo“, defendeu a ministra da Administração Pública.

No total, o Governo estima que sairão dos cofres públicos 120 mil euros para concretizar estas medidas, que pretendem facilitar a entrega dos Cartões de Cidadão.

(Notícia atualizada às 12h45)

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