Prestação da casa sobe 1,7% com moratória até setembro de 2021

As famílias que recorreram à moratória do Estado vão gozar de um fôlego adicional nos encargos com o crédito da casa. O Governo decidiu estender por mais seis meses, para o total de ano e meio, o período de vigência da moratória que permite suspender o pagamento das prestações. Esse alívio durará assim até ao final de setembro do próximo ano, em vez do fim de março, mas irá refletir-se em encargos mais elevados findo esse regime. A retoma dos pagamentos, em outubro do próximo ano, engordará a prestação da casa em 1,7% face ao valor que vigorava antes da pandemia.

Quando o Governo anunciou a 26 de março a criação de uma moratória pública até final de setembro deste ano, tanto das empresas como da habitação, divulgou também um conjunto de simulações ilustrativas do alívio de encargos que a medida permitiria.

No caso do crédito à habitação, considerou o exemplo de um financiamento de 150 mil euros por um prazo de 30 anos (dez dos quais já passados) indexado à Euribor a seis meses e com um spread de 1,5%. Um crédito com essas características teria associada uma prestação mensal de 495 euros aquando do anúncio da moratória, no final de março. A suspensão desse encargo durante o período da moratória iria permitir uma folga de 2.963 euros no orçamento.

Uma margem financeira muito importante sobretudo para os agregados com maior perda de rendimento, como aqueles que se viram confrontados com a suspensão da sua atividade, entraram em lay-off ou ficaram sem emprego. O ministro das Finanças já reconheceu que em termos de desemprego o pior ainda está para vir, antecipando um agravamento da taxa de desemprego para 9 ou 10%.

A simulação do Governo mostrava ainda o impacto sobre o valor da prestação quando for retomado o pagamento do empréstimo ao fim dos seis meses. Com a capitalização de juros no total do montante ainda em dívida, o valor da prestação passaria a ser de 498 euros. Ou seja, um aumento de 0,6% face ao cenário anterior à pandemia que no exemplo considerado corresponderia a mais três euros nos encargos mensais.

Quando em junho a medida foi estendida por mais seis meses, cálculos da Deco facultados ao ECO alertavam para o aumento dos encargos quando fosse retomado o pagamento das prestações. Tal acentua-se ainda mais no seguimento da recente decisão do Governo de esticar a moratória do crédito por mais seis meses, até ao final de setembro de 2021.

Impacto da extensão da moratória sobre a prestação da casa

^{Cálculos feitos pela Deco com base no cenário do Governo}

Partindo do mesmo cenário do Governo, a retoma do pagamento da prestação em abril de 2021 acarretaria um custo adicional de 1,2% face à pré-pandemia, indicavam os cálculos da associação de consumidores que assumiam que a Euribor a seis meses não sofresse oscilações. No que respeita ao valor da prestação, esta passaria a fixar-se nos 500,72 euros, ou seja, 5,72 euros acima dos encargos mensais prévios à moratória.

Numa nova simulação da Deco que já tem em conta o recente anúncio do prolongamento da moratória até setembro do próximo ano, verifica-se um agravamento da prestação ainda maior. Esta sobe 1,7% a partir de outubro do próximo ano, para se fixar nos 503,49 euros, se for tido em conta o mesmo cenário base. Nesta situação, estão em causa 8,5 euros por mês a mais face à prestação que vigorava antes da pandemia.

O acréscimo dos encargos poderá não parecer muito grande, mas poderá tornar-se incomportável para as famílias mais afetadas pela pandemia. Até porque a profundidade e duração do impacto da pandemia sobre a economia, o emprego e os rendimentos das famílias é ainda muito difícil de avaliar.