Marcelo prepara chumbo à nova lei da contratação pública proposta pelo Governo

  • ECO
  • 10 Outubro 2020

Se a nova lei da contratação pública chegar a Belém tal como foi proposta pelo Governo, o Presidente da República deverá vetar o diploma, noticia o Público.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não deverá promulgar a nova lei da contratação pública proposta pelo Governo, caso esta chegue a Belém tal como está. A notícia foi avançada pelo Público (acesso condicionado).

A proposta do Governo possibilita que se firmem contratos sem concurso público, por consulta prévia com convite a cinco empresas, até um valor de cerca de cinco milhões de euros. Atualmente, o valor máximo é de 135 mil euros, indica o jornal.

Além disso, acaba com os limites à celebração de sucessivos contratos com as mesmas empresas e dispensa justificação se invocada urgência.

Esta proposta vai ser votada na especialidade no Parlamento esta quarta-feira, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Mas há já propostas de alteração em cima da mesa, nomeadamente do CDS e do PSD.

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