IVA do turismo acumula num trimestre para usar no seguinte

  • ECO
  • 11 Outubro 2020

Para aderir ao IVAucher, o contribuinte tem de dar consentimento prévio, porque a adesão não é automática, e não perde o direito a deduzir o IVA à coleta,

IVAucher foi o nome escolhido para o programa de estímulos para os setores da restauração, alojamento e cultura. De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021, a que o Observador teve acesso e, entretanto, obtida pelo ECO, o consumidor “acumula o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos” nestes setores, “durante um trimestre” e, depois, pode “utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores”.

Para aderir ao programa o contribuinte tem de dar consentimento prévio, porque a adesão não é automática, e não perde o direito a deduzir o IVA à coleta, como acontece até aqui ao abrigo do programa e-fatura.

A utilização do valor acumulado é feita por desconto imediato nos consumos, o qual assume a natureza de comparticipação e opera mediante compensação interbancária através das entidades responsáveis pelo processamento dos pagamentos eletrónicos que assegurem os serviços técnicos do sistema de compensação interbancária do Banco de Portugal no âmbito do processamento de transações com cartões bancários”, pode ler-se na proposta a que o Observador teve acesso.

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