Apoios extraordinários da Covid-19 contam para o cálculo do IRS

  • ECO
  • 11 Outubro 2020

Os eventuais novos apoios aos trabalhadores incluídos no Orçamento do Estado para 2021 também deverão contar para o cálculo do IRS no ano seguinte.

Os apoios extraordinários pagos este ano pela Segurança Social aos trabalhadores, devido à pandemia, vão contar para o cálculo do IRS no ano que vem. O mesmo deverá aplicar-se aos novos apoios que se espera que sejam incluídos no Orçamento do Estado para 2021.

A notícia foi avançada pelo Público (acesso condicionado), que indica que esses apoios são vistos pelo Fisco como rendimentos. A dúvida já tinha surgido em março, e o Governo apresentou argumentos legais do Fisco para que tal aconteça. Por isso, o jornal destaca ser expectável que também os apoios que forem criados com o novo Orçamento do Estado contem para o cálculo do imposto no ano a seguir.

A exceção dar-se-ia se as novas medidas passassem a ser vistas como “apoios sociais”, um conceito previsto nas bases gerais da Segurança Social. Mas, para já, é o entendimento da Autoridade Tributária que prevalece, ou seja, que os apoios são rendimentos e devem ser sujeitos a imposto sobre o rendimento.

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