Todos os créditos ao consumo vão ter agravamento de 50% no imposto do selo

Medida tem como objetivo travar o endividamento das famílias e determina que as taxas previstas são agravadas em 50%, abrangendo todos os créditos ao consumo existentes.

O imposto do selo no crédito ao consumo vai sofrer um novo agravamento no próximo ano, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021, a que o ECO teve acesso. A subida na tributação tem sido constante nos últimos anos, mas a novidade é que chega ao fim a exceção que isentava deste agravamento contratos já existentes.

A medida tem como objetivo travar o endividamento das famílias — numa altura em que muitos agregados recorrem ao crédito ao consumo para colmatar dificuldades financeiras geradas pela pandemia — e determina que as taxas previstas são agravadas em 50%. Este agravamento tem sido recorrente desde 2016.

No seguimento de uma proposta do PSD, ficam de fora, até final deste ano, contratos de crédito ao consumo já contraídos e em execução para não penalizar quem tivesse de renegociar contratos. A partir de 2021, passarão a estar todos abrangidos, de acordo com a proposta do OE 2021.

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