Despesa pública ultrapassa 100 mil milhões. Segurança Social e Saúde entre os ministérios com mais dinheiro

Um aumento de 1,9% da despesa pública no próximo ano bastará para colocá-la acima dos 100 mil milhões de euros pela primeira vez, ainda que o seu peso no PIB vá diminuir. O Governo desenhou o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) com um tecto máximo de despesa de 100.755 milhões de euros (47,8% do PIB), acima dos 98.889 milhões de euros previstos para 2020 (49,9% do PIB), de acordo com o relatório entregue esta segunda-feira pelo Governo.

O maior aumento da despesa pública acontece em 2020 por causa da pandemia, o que até obrigou o Governo a apresentar um Orçamento Suplementar para conseguir acomodar os apoios que criou durante o confinamento e os seus sucessores, além dos gastos adicionais com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre outros. Em 2019, a despesa pública situou-se nos 90.984 milhões de euros e a previsão é que suba para os 98.899 milhões de euros em 2020, o que representa o maior valor desde 2010, último ano do Governo de José Sócrates.

Em 2021, a subida em valor é mais curta, mas basta para superar a fasquia dos 100 mil milhões de euros. No próximo ano chegam ainda mais apoios à economia — ainda que a rubrica dos subsídios (onde se incluía o lay-off simplificado) vá encolher 40% face a 2020 — e mais dinheiro de diversas fontes da União Europeia que levarão a uma subida da despesa pública. Ao todo, todas as novas medidas de política orçamental fazem subir a despesa em mais de três mil milhões de euros.

São várias as pressões na despesa, como o “forte crescimento do investimento em 23,2%”, o apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (450 milhões de euros), o aumento da despesa com pessoal e ainda a subida da despesa com consumo intermédio (principalmente na saúde) e “a outra despesa corrente (11,1%), que reflete em grande medida os apoios da segurança social para a área social”.

Segurança Social e Saúde entre os ministérios com mais dinheiro

Quase todos os ministérios vão ter mais dinheiro à sua disposição no próximo ano, face ao que se prevê que executem em 2020, segundo os números que constam do relatório do OE 2021 entregue pelo Ministério das Finanças no Parlamento.

À exceção das Finanças e da Gestão da Dívida Pública, os programas orçamentais da Segurança Social e da Saúde são os dois ministérios que mais dinheiro terão à sua disposição. Ainda assim, no caso da Segurança Social, a despesa diminui em 2021 face a 2020 por causa da comparabilidade uma vez que o “maior impacto” dos efeitos da crise pandémica deu-se este ano. Recorde-se que a despesa com subsídios deverá descer em 40%.

No caso da Saúde, o orçamento aumentará em 4,1%, ou seja, mais 500 milhões de euros. Contudo, não é possível saber quanto deste aumento irá para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) uma vez que, por falha do Ministério das Finanças, os valores não constam desta versão do relatório, tal como se pode ler neste excerto: “Em 2021, a dotação orçamental do SNS será reforçada em cerca de X milhões de euros face ao orçamento anterior“. Mais tarde, o Ministério das Finanças esclareceu o ECO que se trata um aumento de 467,8 milhões de euros em 2021.

Contudo, não é possível perceber se este aumento é em comparação com o previsto para 2020 no Orçamento Suplementar ou se existe uma nova estimativa para o que se vai executar este ano, o que dará para tirar conclusões diferentes sobre a intensidade este reforço.

Continuando a mesma anaálise nesta ótica de programa orçamental, o ministério que “ganha” mais é o das Infraestruturas e Habitação com mais 1.802 milhões de euros em 2021 face à execução esperada para 2020. Segue-se a Economia com mais 854,4 milhões de euros e ainda o Ambiente e Ação Climática com mais 599,8 milhões de euros.