Tesouro vai antecipar até 1,2 mil milhões do Fundo de Recuperação

O Governo prevê antecipar 1,2 mil milhões de euros relativos aos instrumentos financeiros no âmbito do Next Generation EU, nomeadamente REACT-EU, Instrumento de Recuperação e Resiliência e Fundo de Transição Justa, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado a que o ECO teve acesso.

Este montante foi revisto em alta entre as várias versões do documento já que começou por ser de 800 milhões de euros.

Os procedimentos de antecipação destes fundos em concreto, “cujos programas para Portugal ainda não tenham sido aprovados mas cuja data de elegibilidade legalmente estabelecida permita a execução de despesa por conta desses programas, são estabelecidos por portaria”, esclarece a mesma proposta.

Estes 1,2 mil milhões de euros serão utilizados pelo Executivo para acelerar a execução dos fundos europeus e são numa prática comum relativa aos fundos. Por exemplo, a proposta do OE 2021 prevê uma antecipação de dois mil milhões de euros relativos aos programas cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Social Europeu (FSE), pelo Fundo de Coesão. Ou seja, os programas do Portugal 2030 sejam os regionais ou os temáticos. Já para os programas cofinanciados pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), IFOP (pescas) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e pelo FEP está prevista uma antecipação de 550 milhões. Ou ainda 35 milhões relativamente aos programas financiados pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança.

O Executivo deixa claro que os montantes em causa podem ser “objeto de compensação entre si, mediante autorização do membro do Governo responsável pela gestão nacional do fundo compensador” e incluem as antecipações efetuadas e não regularizadas até 2020. Além disso, os valores são imediatamente regularizadas aquando do respetivo reembolso por parte da União Europeia.

Ainda ao nível dos fundos europeus, o Governo fica autorizado a antecipar pagamentos por conta da transferência da UE no valor de dois milhões de euros. Esta autorização visa “colmatar eventuais dificuldades inerentes ao processo de encerramento do QCA III e do QREN, relativamente aos programas cofinanciados pelo FSE, incluindo iniciativas europeias” e é financiada por fundos da Segurança Social, que depois é ressarcido pelas verbas transferidas pela UE. Por outro lado, estas operações têm de ocorrer até ao final de 2022.