Dinheiro da UE paga quase metade do pacote anti-crise do Governo

As novas medidas introduzidas pelo Governo no OE 2021 vão contribuir para a deterioração das contas públicas em quase dois mil milhões de euros. O impacto seria maior sem o dinheiro europeu.

O Orçamento do Estado para 2021 prevê novas medidas que terão um impacto líquido negativo de 1.947 milhões de euros, o qual seria maior caso não houvesse receita extraordinária da União Europeia. As medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade pesam na despesa, assim como o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores e o reforço do investimento público.

Depois do trambolhão da economia este ano, por causa da pandemia, o défice vai disparar para os 7,3% do PIB. No próximo ano, com a retoma, melhora, mas continuará a ser de mais de 4% (4,3% em 2021). Há um buraco nas contas de 9.132 milhões de euros em 2021, o que é bastante expressivo mas fica abaixo dos do buraco de 14.424 milhões de euros de 2020. Na prática, o défice orçamental irá diminuir por conta da recuperação económica, com o PIB a crescer 5,4%, e não pela ação do Governo, já que as novas medidas vão ter um impacto negativo (pelo menos direto) nas contas públicas.

As medidas previstas retiram 393 milhões de euros à receita pública e acrescentam 3.215 milhões de euros à despesa pública. Contudo, o dinheiro que virá da União Europeia no próximo ano — 1.020 milhões do REACT EU e os 500 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — terá um impacto positivo e permitirá (somado a outras medidas como o exercício de revisão da despesa) reduzir o “buraco” orçamental produzido pelas novas medidas para quase metade: encolhe para 1.947 milhões de euros, o equivalente a 0,9% do PIB.

De acordo com a proposta de OE 2021, nas principais medidas de política orçamental, o Governo aponta para uma despesa de 965 milhões de euros com o apoio ao emprego e à retoma da atividade. Além deste montante, destaque para os 450 milhões do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores.

O investimento público, que deverá aumentar em 22% em 2021, traduz-se numa despesa acrescida de 500 milhões de euros, mais do que os 279 milhões da Escola Digital ou os 200 milhões do IVAucher, a medida que prevê a devolução do IVA gasto pelas famílias na restauração, alojamento ou em cultura.

De notar ainda os 300 milhões de euros que serão gastos na aquisição de equipamento de proteção individual (EPI) e outras despesas com saúde, assim como a queda de receita de 200 milhões de euros com a redução das retenções na fonte de IRS (sem impacto em contabilidade nacional, só em contabilidade pública) e os 150 milhões de euros que o Estado vai deixar de encaixar com a redução do IVA da eletricidade para consumos baixos.

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