Sem decisão de juíza do Constitucional, caso EDP fica em risco

  • ECO
  • 15 Outubro 2020

O processo EDP passou para as mãos do Tribunal de Constitucional em 2019, mas a juíza responsável nada decidiu. A investigação está em risco, porque há factos e medidas que prescrevem em breve.

Foi há cerca de um ano que o Tribunal Constitucional pediu ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) toda a documentação do processo EDP, na sequência de um recurso do ex-ministro Manuel Pinho. Desde então, ainda nada foi decidido, o que coloca em causa todo o processo. Isto porque, de acordo com o Correio da Manhã (acesso pago), há factos e medidas de coação que prescrevem em breve.

Em 2019, Manuel Pinho recorreu da decisão que o constituía arguido no caso EDP. O processo passou para as mãos da juíza Mariana Gomes Canotilho, do Tribunal Constitucional, que ainda não tomou qualquer decisão. A investigação fica, assim, em risco, uma vez que os factos relativos a 2007 prescrevem dentro de menos de um ano, enquanto as medidas de coação impostas a António Mexia prescrevem em cinco meses.

Fonte oficial do Tribunal Constitucional, esclareceu ao ECO, “o processo ainda está em fase de alegações no Ministério Público”, sendo que o prazo apenas termina a 21 de outubro.

Assim, para a acusação ser deduzida, o processo EDP tem de regressar ao DCIAP. Com este impasse do Constitucional, o juiz Carlos Alexandre nem sequer pode ouvir Manuel Pinho como arguido, diz o Correio da Manhã.

(Notícia atualizada às 15h31 com esclarecimentos do Tribunal Constitucional)

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