Caso EDP: Defesa de Mexia, Manso Neto e Conceição querem redução da caução

Os arguidos do caso EDP, António Mexia, João Manso Neto e João Conceição, pediram a redução da caução. O advogado dos CEO da EDP quer caução reduzida a zeros.

As defesas de António Mexia, CEO da EDP, de João Manso Neto, CEO da EDP Renováveis, e de João Conceição, administrador da REN, querem reduzir as cauções impostas pelo Ministério Público (MP), tendo já apresentado os recursos no Tribunal da Relação. A defesa de Mexia e Conceição quer a anulação da caução, avançou o Expresso.

Rui Patrício e Tiago Geraldo, advogados de João Conceição, contestaram a caução de 500 mil euros e solicitaram uma redução da mesma em 400 mil euros, passando para 100 mil. Já João Medeiros, advogado de Mexia e Manso Neto, pede a anulação da caução e das restantes medidas de coação, que foram agravadas pelo MP no início de julho. Em causa está a suspensão das funções, por oito meses, de António Mexia e João Manso Neto.

A defesa de Mexia e Manso Neto afirma que no despacho não é explicado, nem fundamentado a razão pela qual “só através de caução é que se conseguirá tutelar o invocado perigo de perturbação do inquérito”. Entre os pedidos no recurso está ainda que o resultado do recurso seja comunicado formalmente à Presidência do Conselho de Ministros, Cresap, Direção-Geral de Energia e Geologia, regulador da energia, CMVM e EDP.

O despacho do juiz Carlos Alexandre apresentado em julho tem apenas quatro páginas de fundamentação e 1.500 de transcrição e validou todas as medidas de coação que o Ministério Público tinha pedido.

O despacho ditou que Mexia ficasse impedido de exercer qualquer cargo de gestão/administração em empresas do Grupo EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro. Tendo ainda de entregar o passaporte e estando proibido de viajar para o estrangeiro e proibido de entrar em todos os edifícios da EDP. Não pode ainda contactar, por qualquer meio, com os arguidos Manso Neto, João Conceição, Ricardo Salgado e Rui Cartaxo.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

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