Mexia e Manso Neto suspensos por oito meses, mesmo que inquérito não esteja concluído

Num despacho de 1.094 páginas, o juiz de instrução criminal explica a suspensão de Mexia e Manso Neto. Adianta que a medida extingue-se após oito meses, mesmo que o inquérito ainda esteja a decorrer.

António Mexia e João Manso Neto serão suspensos das funções que exercem atualmente por oito meses. É o prazo máximo previsto na lei, segundo explicou a defesa dos arguidos.

O juiz Carlos Alexandre validou esta segunda-feira a suspensão de funções de António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, no âmbito do caso EDP, que tinha sido proposta pelo Ministério Público. Entre as medidas de coação está ainda a proibição de contactar, por qualquer meio, com arguidos.

A suspensão de Mexia e Manso Neto tem efeitos imediatos porque, mesmo que haja recurso das medidas de coação, não tem efeito suspensivo, segundo fonte ligada ao processo explicou ao ECO.

O despacho do juiz Carlos Alexandre tem apenas quatro páginas de fundamentação e 1.500 de transcrição e valida todas as medidas de coação que o Ministério Público tinha pedido. Mexia terá de pagar uma caução no valor de um milhão de euros, tal como Manso Neto. João Conceição pagará caução de 500 mil euros.

O despacho diz que Mexia fica impedido de exercer qualquer cargo de gestão/administração em empresas do Grupo EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro. Tem ainda de entregar o passaporte e está proibido de viajar para o estrangeiro e proibido de entrar em todos os edifícios da EDP. Não pode ainda contactar, por qualquer meio, com os arguidos Manso Neto, João Conceição, Ricardo Salgado e Rui Cartaxo.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

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