Mexia pode ser barrado por seguranças se tentar entrar em qualquer edifício da EDP, diz Carlos Alexandre

Conheça a lista de medidas de coação aplicadas aos principais arguidos do processo EDP: António Mexia, João Manso Neto e João Conceição.

O ainda líder da EDP, António Mexia, foi suspenso de funções por decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre. E o conselho de administração da elétrica está proibido de deixar entrar António Mexia e João Manso Neto em edifícios da EDP, bem como obrigado a avisar os seguranças dos vários edifícios pertencentes à empresa desta decisão judicial. Caso tente entrar os seguranças podem barrar-lhe o acesso.

O magistrado validou todas as medidas de coação propostas pelo Ministério Público (MP). Mas baixou o valor da caução. O MP pedia que fossem dois milhões de euros mas o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal pediu um milhão, a ser pago no prazo de 15 dias. Segundo o despacho, assinado com data de segunda-feira, 6 de julho, o arguido João Manso Neto, também terá esse mesmo valor a pagar de caução, no prazo de 15 dias. Já o arguido João Conceição, será apenas de 500 mil euros e não será suspenso de funções.

Desta forma, Mexia fica proibido de pôr o pé em qualquer edifício da EDP, devendo a medida ser adotada pelo conselho de administração da EDP e às empresas de segurança que se encontram encarregues de proceder à vigilância desses mesmos edifícios, alerta o juiz. Esta medida é complementar à de proibição de contactos, e assume o mesmo objetivo: evitar que as testemunhas possam ficar com receio por terem de vir prestar declarações sobre as pessoas que dirigem os destinos da EDP há bem mais de uma década, argumenta Carlos Alexandre. .

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e conta com cinco arguidos: António Mexia, líder da elétrica que vê agora as suas funções suspensas, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas. O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

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