Juiz Carlos Alexandre forçado a dar mais tempo a Mexia para se pronunciar

Carlos Alexandre, juiz de instrução do caso EDP, foi forçado a prorrogar por uma semana o prazo de defesa que a elétrica dispunha para contestar as medidas de coação propostas pelo Ministério Público a António Mexia, presidente executivo da empresa. O prazo foi estendido até ao dia 22 de junho, uma semana depois da data prevista. Porém, o ECO sabe que a razão pelo adiamento foi o facto do processo estar vedado aos arguidos e, para que estes o pudessem consultar com algum tempo, o prazo de pronúncia face às medidas de coação teve de ser alargado.

Agora, tanto a defesa de António Mexia como de João Manso Neto, administrador da EDP, têm mais uma semana para contestar o agravamento das medidas de coação. Medidas essas que ainda não foram validadas pelo juiz de instrução Carlos Alexandre. Apenas foram propostas pelo Ministério Público (MP).

O MP pediu, assim, a suspensão de funções de Mexia e de Manso Neto. E pede ainda uma caução de dois milhões de euros a António Mexia e de um milhão para Manso Neto.

“O Ministério Público imputa aos arguidos António Mexia e Manso Neto, em coautoria, a prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio”, explicou na semana passada, em comunicado, o MP. O processo EDP/CMEC, ou das rendas excessivas, imputa ainda a João Conceição, atualmente administrador da REN, “a prática de dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito”.

As medidas foram apresentadas ao juiz Carlos Alexandre, que deverá então tomar uma decisão na próxima semana, dia 22 de Junho. O MP pediu também a proibição de viajar para o estrangeiro para os dois arguidos, que seriam obrigados a entregar o passaporte, bem como que fossem impedidos de entrar nos edifícios da EDP e contactar com com arguidos e testemunhas.

Os dois gestores, que os procuradores do MP querem ver afastados de funções e pretendem que no final de um eventual julgamento António Mexia, João Manso Neto e João Conceição venham a ser proibidos de exercerem funções em empresas públicas e privadas.

E para travar esta pretensão do Ministério Público de agravar as medidas de coação aplicadas aos três arguidos, a defesa deverá entregar durante esta semana um conjunto de emails do chefe de gabinete do ex-secretário de Estado da Energia e atual secretário de Estado da Defesa, Seguro Sanches, que revelam a vontade e empenho do responsável para que o ex-secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, fosse nomeado para a vice-presidência do OMIP – Operador do Mercado Ibérico de Energia.

Os emails enviados por Paulo Mauritti, datam de março de 2017 e são dirigidos ao presidente da REN, Rodrigo Costa, e ao administrador da EDP, Manso Neto — as empresas que deveriam propor ao Executivo um nome para ocupar a vice-presidência do OMIP e a presidência do OMIE. Nesses emails, o chefe de gabinete de Seguro Sanches envia uma série de documentos para sustentar a idoneidade de Artur Trindade, que tinha sido contestada pela CMVM.