EDP pede 546 milhões de euros em nova ação judicial contra o Estado português

A EDP voltou a processar o Estado português, numa ação judicial que deu entrada esta segunda-feira no Tribunal Administrativo de Lisboa. A notícia foi avançada pelo Expresso (acesso livre) esta terça-feira, que explica que a elétrica pede uma indemnização de 546,4 milhões de euros por um alegado erro na avaliação da empresa enquanto esta era ainda pública.

O semanário indica que a razão é o fundo de hidraulicidade. Este é um fundo que, no passado, serviu para amortizar o impacto das secas no sistema elétrico nacional e que já motivou uma outra ação judicial da EDP contra o Estado em dezembro do ano passado. Em causa, está um instrumento chamado “conta de correção de hidraulicidade”, para o qual a EDP terá contribuído desde 1986. O fundo existiu porque os anos mais secos têm um impacto negativo nas barragens, o que faz aumentar o recurso a energia termoelétrica, subindo os preços da energia.

Em 2010 foi tomada a decisão política de extinguir o mecanismo até 2016 e de avaliar o que fazer com o saldo final. A EDP queixa-se de uma sobreavaliação feita pelo Estado que terá prejudicado os novos acionistas que entraram no capital após a reprivatização. A empresa interinamente liderada por Miguel Stilwell d’Andrade pede, por isso, para ser ressarcida em 546.384.057,77 euros no processo que, segundo o Expresso, tem como réus o Estado, o Ministério das Finanças e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP.