Restauração desafia Governo a apoiar rendas, incentivar consumo e reduzir IVA

  • Lusa
  • 19 Outubro 2020

A Associação Nacional de Restaurantes lamenta que o OE2021 não priorize o setor e considera ser “essencial” o “apoio às rendas, o incentivo ao consumo e a redução do IVA”.

A Associação Nacional de Restaurantes (PRO.VAR) lamentou esta segunda-feira que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não priorize o setor e desafiou o Governo a conceder apoios às rendas, a incentivar o consumo e a reduzir o IVA.

“A PRO.VAR lamenta que o Governo não tenha optado, neste OE por priorizar a ajuda a um dos setores que mais perde com a pandemia” de Covid-19, referiu, em comunicado, a associação.

A associação de restaurantes indicou que mais de metade das empresas do setor tiveram uma quebra de mais de 50% da faturação devido à pandemia, segundo um inquérito da PRO.VAR, realizado entre 12 e 19 de outubro, com respostas válidas de 748 estabelecimentos.

Assim, a associação considerou ser “essencial” para a sobrevivência do setor o “apoio às rendas, o incentivo ao consumo e a redução do IVA”. De acordo com os dados da PRO.VAR, quase metade (43,7%) dos estabelecimentos estão com rendas desajustadas em função do contexto económico, “estando, em média, três vezes acima do valor que seria recomendável para este momento de pandemia”.

Neste sentido, a associação reiterou que o OE2021 deve contemplar uma verba para apoiar senhorios na isenção do pagamento do IRS ou IRC, desde que apresentem uma redução da renda em, pelo menos, 30% do seu valor.

Por outro lado, o estudo da associação apontou que, pelo menos, uma em cada três empresas não obteve qualquer tipo de apoio (39,1%), não conseguem pagar salários (37,4%) e vão fazer despedimentos se não receberem apoios (38,5%). “A PRO.VAR considera que as medidas anunciadas até então são escassas e que algumas ainda não saíram do papel, aguardando regulamentação, como é o caso do ADAPTAR 2.0 e do #TUPODES”, defendeu.

A associação disse ainda que os incentivos ao consumo ficaram aquém do esperado, sublinhando que o IVAucher, beneficia, sobretudo, os clientes. Para a PRO.VAR esta medida, apesar de “bem intencionada, deveria ser mais simples”, acrescentando que seria “bem mais útil” se esta tivesse como foco o consumo fora dos momentos de maior faturação.

O estudo da PRO.VAR conclui que um terço dos empresários elege como importantes apoios a redução das rendas, a isenção da TSU, os ‘vouchers’ e a descida do IVA na restauração, mas a grande maioria (79,8%) defende que a redução do IVA é a medida mais importante.

A PRO.VAR desafia o Governo a ‘jogar a cartada’ inteligente no OE2021 e, mantendo a linha de coerência da opção tomada há cinco anos, faça da redução do IVA da restauração, a bazuca que o setor precisa”, concluiu.

O Governo entregou, na semana passada, no parlamento, a proposta de lei do OE2021, na qual prevê, para este ano, uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 40 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 2.198 pessoas dos 101.860 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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