Direto Parlamento aprova estado de emergência com votos a favor do PS, PSD e CDS

Parlamento aprovou estado de emergência, de "âmbito limitado", que inclui a possibilidade de impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados. Entra em vigor dia 9 de novembro.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um novo estado de emergência, de 9 a 23 de novembro. Depois do pedido do Governo, o Presidente da República avançou com uma proposta “de âmbito limitado” que prevê a possibilidade, por exemplo, de impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco.

Com este estado de emergência contempla também a possibilidade da utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos setores privado, social e cooperativo, com a devida compensação.

Será ainda possível a mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio, e a possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos.

O Governo convocou um Conselho de Ministros extraordinário para este sábado onde deverá detalhar as medidas específicas que serão implementadas durante o estado de emergência, que se prolonga durante 15 dias mas poderá ser renovado.

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