Grupo de cidadãos questiona Governo sobre despesas “largamente inflacionadas”

Um grupo de 18 cidadãos questionou o Governo sobre um conjunto de despesas, previstas na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021, “eventualmente largamente inflacionadas”, nomeadamente, quase 10 mil milhões de euros em gastos excecionais.

“A proposta de Orçamento do Estado para 2021 que V. Exa. apresentou […] surge num contexto económico e social particularmente grave […]. Essa razão – a par de preocupações estruturais, que sempre devemos ter, de prudência e boa gestão orçamental – impõe ao Governo obrigações especialmente relevantes de transparência e boa fundamentação das opções políticas”, lê-se numa carta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, assinada por 18 cidadãos, entre os quais o empresário Henrique Neto e a professora Susana Peralta.

Neste sentido, o grupo questionou o Governo sobre algumas despesas previstas que “estarão eventualmente largamente inflacionadas”, como os 10 mil milhões de euros inscritos nas despesas excecionais.

Por outro lado, os 18 cidadãos querem saber qual o destino dos cerca de cinco mil milhões de euros para empréstimos concedidos pelo Estado em 2021, dos 2.245,2 milhões de euros previstos em participações de capital e ainda “porque motivo se mantêm orçamentados 852,5 milhões de euros para o Fundo de Resolução Europeu da Banca”.

No documento, o grupo contestou ainda a inscrição de 50 milhões de euros para as despesas de reprivatização do Banco Português de Negócios, 22% superior à verba orçamentada em 2020, e de 500 milhões de euros para a TAP.

“Qual o motivo pelo qual o Estado irá pagar pelas parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias quase mil seiscentos milhões de euros em rendas garantidas, quantia ainda superior à de 2020? Esta verba é para nós incompreensível, já que o valor atualizado líquido do património alocado a estas PPP é de cerca de cinco mil milhões de euros, segundo o Eurostat, a que portanto deveriam corresponder rendas anuais de cerca 300 milhões”, perguntaram.

Para os signatários do documento, estes “milhares de milhões de euros” não podem ser “desperdiçados”, sem uma discussão “pública alargada e informada”.

Assim, pedem ao primeiro-ministro que preste explicações sobre as rubricas em causa, “em nome de um Orçamento do Estado mais transparente, mais participado e mais capaz de responder às necessidades do país”.

Além de Henrique Neto e Susana Peralta, assinam esta carta António Manuel Ribeiro, Bárbara Rosa, Eduardo Cintra Torres, Henrique Trigueiros Cunha, João Paulo Batalha, José Matos, Luís Castro, Manuel Mendes Monteiro, Mário Frota, Nuno Barroso, Nuno Garoupa, Óscar Afonso, Paulo de Morais, Raquel Varela, Rui Torres e Teresa Serrenho.

Em 12 de outubro, o Governo entregou, no parlamento, a proposta de lei do OE 2021, na qual prevê, para este ano, uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.