Bloco de Esquerda apresenta 12 propostas que permitem viabilizar o OE 2021

Mortágua apresentou as 12 propostas que o BE vai levar à fase de especialidade do OE 2021, das quais dependerá o voto final. A bloquista desafia o Governo e o PS a dizerem o porquê de serem contra.

O Bloco de Esquerda apresentou as doze propostas para a fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Após o voto contra na generalidade, os bloquistas focam-se nas propostas “estruturais” de resposta à crise, as quais levarão à mudança no sentido de voto caso o Governo as acolha. Na conferência de imprensa, Mariana Mortágua desafiou o PS a dizer o porquê de ser contra estas medidas.

São estas as propostas que se forem aprovadas levarão o BE a viabilizar o Orçamento porque achamos que elas criam uma estrutura de resposta à crise que para nós é essencial para enfrentar o próximo ano: saúde, emprego e proteção social“, afirmou a deputada do BE esta quarta-feira no Parlamento, revelando que “se estas condições tiverem asseguradas então teremos condições também para viabilizar o OE”.

A deputada do BE não é taxativa em dizer que todas as 12 propostas têm de ser aprovadas na especialidade para que os bloquistas mudem o sentido de voto, mas durante a conferência de imprensa explicou que o desenho destas medidas já representam uma aproximação ao PS. “Não encontrarão aqui o programa do Bloco“, admitiu, assinalando que as medidas são “sensatas” e que algumas até já foram defendidas pelo PS no passado.

Mortágua referiu, por exemplo, o aumento da indemnização por despedimentos para 20 dias por ano. A proposta inicial dos bloquistas era de 30 dias por ano, mas baixou o número para 20 dias por ter sido algo defendido pelo PS no passado. “Não quisemos criar qualquer dificuldade ou distração no processo da especialidade“, explicou, daí que o BE não tenha apresentado “novas exigências” na fase de especialidade.

Nem o PS nem o Governo explicaram o porquê de não aceitarem as propostas do BE“, disse Mortágua, desafiando os socialistas a dar essa explicação e afirmando que “não podemos abdicar destas medidas numa resposta à crise”. “Estas doze propostas não são um ponto de partida, são um ponto de chegada”, acrescentou, recordando que inicialmente o Bloco levou cerca de 35 exigências para as negociações com o Governo.

A deputada do BE revelou também que “não houve qualquer reunião com o Governo desde o debate na generalidade” e que neste momento não existe nenhuma reunião marcada. Após a ameaça inicial do Executivo de que não iria negociar com o Bloco se o partido fosse votar contra, o primeiro-ministro veio dizer que tem a porta aberta para voltar a negociar com o partido de Catarina Martins.

BE mantém exigências no SNS, Novo Banco e lei laboral

Apesar do voto contra na votação na generalidade, tanto o Governo como o próprio Bloco de Esquerda não fecharam a porta a mais negociações nem a mudanças no sentido de voto. Ainda que o debate parlamentar entre os dois lados tenha sido agressivo, ainda poderá haver margem para reconciliar os antigos parceiros da geringonça. Contudo, o BE insiste com as reivindicações que apresentou durante os últimos meses e que foram rejeitadas pelo Executivo durante as negociações.

Entre as 10 propostas que já deram entrada no Parlamento, há três áreas prioritárias: o SNS, o Novo Banco e a lei laboral. Para o Serviço Nacional de Saúde, o Bloco quer que os hospitais tenham autonomia administrativa e financeira na contração de novos profissionais, o que terá de se traduzir na “celebração de contratos sem termo” e no “aumento efetivo do número de profissionais na instituição”.

Além disso, o BE quer exclusividade para os profissionais do SNS, com a dedicação plena ao setor público, e a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.

No Novo Banco, a exigência mantém-se igual: não pode haver nenhum empréstimo do Fundo de Resolução para o banco da Lone Star ao abrigo do mecanismo de capital contingente, mesmo que esse dinheiro tenha origem nos bancos do sistema e não no Estado diretamente (apesar de contar para o défice e dívida). Para os bloquistas as necessidades de capital do Novo Banco em 2021 devem ser satisfeitas diretamente pelos bancos.

Na lei laboral há um conjunto de alterações: a redução do prazo de garantia para atribuição do subsídio de desemprego para 180 dias, a redução do período experimental (revertendo a decisão do ex-ministro do Trabalho Vieira da Silva), o aumento das indemnizações que as empresas têm de dar aos trabalhadores em caso de despedimento, a obrigação de manutenção do nível de emprego nas empresas beneficiadas pelos apoios do Estado e mudanças na contratação coletiva.

Por último, o BE quer mudar o desenho do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores para incluir mais pessoas e para ser alargado até dezembro de 2022, ao contrário da proposta do Governo que apenas contempla o próximo ano. “Para aqueles que não têm dependência económica, este apoio coloca-os numa situação pior do que a que vigora em 2020”, argumentam os bloquistas na sua proposta.

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