Partidos já entregaram 500 propostas para o OE 2021. Prazo acaba sexta-feira

Os partidos com assento parlamentar já entregaram 500 propostas para alterar a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) na fase de especialidade. O prazo para a entrega das propostas termina esta sexta-feira, sendo que as votações arrancam uma semana depois a 20 de novembro. Para já, o PCP, que foi essencial para a viabilização do OE na generalidade, foi o partido que apresentou mais propostas.

Desde 28 de outubro, dia em que o Orçamento passou na generalidade com o voto favorável do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e deputadas não inscritas, que os partidos podem apresentar propostas de alteração ao OE 2021. 24 horas depois, já havia quase 200 propostas submetidas aos serviços do Parlamento, tal como o ECO noticiou. Cerca de semana e meia depois, já há 500 propostas.

Tal como na contabilização inicial, a maior parte das propostas é da autoria do PCP: são 135 mudanças que os comunistas querem ver no OE 2021 que viabilizaram na generalidade. O PCP já tinha avisado o PS que não estava garantida a abstenção na votação final global a 26 de novembro, a qual dependerá dos avanços que sejam feitos na especialidade. O PCP quer, entre muitas outras coisas, a reversão da privatização dos CTT, mais um escalão de IRS e a melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, como os prazos de garantia.

No caso do Bloco de Esquerda, que votou contra o OE 2021, apenas foram inseridas 10 propostas de alteração até ao momento. De acordo com o Público deste sábado, o partido só irá apresentar 11 propostas que traduzem exigências das negociações relativas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ao Novo Banco. “Há um mínimo de propostas para conter no OE. Não vale a pena colocar outras em cima da mesa”, justificou a deputada do BE, Mariana Mortágua, ao jornal.

O CDS deu entrada a 3 propostas. Uma delas já tinha sido referida no debate do OE 2021: é a atualização extraordinária das pensões em que o CDS acusa o Governo de repetir “a injustiça para com a pensão mínima, a pensão rural e a pensão social na atualização extraordinária de pensões”, acrescentando assim estas à lista da atualização.

Já o PAN, outro dos partidos que foi essencial para a viabilização do OE 2021, entregou 92 propostas. O partido também avisou o PS de que a abstenção não se repetirá na votação final global se não houver mais cedências por parte dos socialistas na fase de especialidade. Uma das propostas passa pela renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário, “tendo em vista uma redução significativa dos encargos para o erário público”.

O PEV apresentou 74 propostas até ao momento. Os Verdes querem que as despesas com a manutenção e a reparação de bicicletas sejam deduzidas em sede de IRS, bem como o reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade.

A Iniciativa Liberal entregou 46 propostas, o Chega entregou 25 propostas e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues entregaram 48 e 67, respetivamente. Estas duas últimas também contribuíram para a viabilização do OE 2021 na generalidade, apesar de ser suficiente a abstenção do PCP, PAN e PEV em conjunto.

O PS e o PSD são os únicos partidos que não apresentaram propostas até ao momento. Ao que o ECO apurou, ambos os partidos só vão entregar as propostas na véspera do fim do prazo, ou seja, na quinta-feira ou na própria sexta-feira.

Após as votações de cada proposta na especialidade que arrancam a 20 de novembro, haverá a votação final global do OE 2021 com os contributos dos partidos que sejam aprovados a 26 de novembro, a qual ditará se Portugal terá um orçamento a 1 de janeiro de 2021 ou se entrará em duodécimos.

Na discussão do Orçamento do Estado para 2020, os partidos com assento parlamentar entregaram mais de 1.300 propostas de alteração, o que viria a ser criticado pelo Governo. Para o OE 2021, o ministro das Finanças, João Leão, já pediu ao PSD para manter a “responsabilidade” durante a fase da especialidade, argumentando que seria incongruente não o fazer se diz que o OE “dá o que não tem a todos”.

Porém, os social-democratas, que votaram contra o documento, não descartam a possibilidade de apoiarem algumas medidas de outros partidos, formando “maiorias negativas” contra o Executivo como já aconteceu no passado. Certo também é que o voto contra do PSD está garantido para a votação final global dado que Rui Rio já disse que nem com alterações na especialidade o OE 2021 fica em condições.