PS, PCP, PAN e PEV viabilizam OE 2021. BE e direita votam contra

Os votos a favor do PS e a abstenção do PCP, PAN, PEV e das duas deputadas não inscritas viabilizam passagem do OE para a especialidade. O BE votou contra ao lado do PSD, CDS, IL e CH.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) passou oficialmente à fase da especialidade onde poderá ser alvo de mudanças por parte dos deputados.

Os votos a favor do Partido Socialista (108 deputados), em conjunto com a abstenção do PCP (10), do PAN (3), do PEV (2) e das duas deputadas não inscritas, superaram os votos contra do BE (19) que votou ao lado do PSD (79), do CDS (5), da Iniciativa Liberal (1) e do Chega (1) Ao todo, foram 108 votos a favor face a 105 votos contra, sendo que para esta matemática parlamentar foram essenciais os 17 deputados que se abstiveram.

Debate e votação da proposta do Orçamento do Estado para 2021 - 28OUT20

Após dois dias de debate do OE 2021, os partidos concretizaram-se as votações que tinham anunciado. O Orçamento passa assim para a fase de especialidade onde será discutido e alterado até ao final de novembro, altura em que haverá a votação final global. Os partidos que se abstiveram avisaram o PS de que não repetirão o mesmo voto se não houver mudanças no OE 2021 que vão ao encontro das suas propostas.

O Bloco de Esquerda, que foi o alvo dos ataques do PS durante a discussão do OE 2021 nestes dois dias, anunciou no domingo que iria votar contra o Orçamento pela primeira vez desde 2015, após uma decisão por unanimidade da Mesa Nacional do partido. Catarina Martins explicou a decisão: “Não foi possível chegar a acordo [com o Governo] em matérias fundamentais“, disse, referindo o caso do Serviço Nacional de Saúde onde os “serviços estão a rebentar e ainda não chegamos aos piores momentos da pandemia”, acrescentou a coordenadora do BE.

Em resposta, o Governo ameaçou excluir o BE das negociações na especialidade, atacando os bloquistas por “falta de responsabilidade” ou por se juntarem à direita nesta votação. “A posição do BE é de quem se afasta do processo. É uma posição de quem decidiu não continuar no processo negocial, ao contrário de outros partidos que decidiram continuar o diálogo na especialidade com vista à negociação do OE“, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, em reação à decisão dos bloquistas, argumentando que o Executivo fez um esforço de aproximação em várias áreas.

Nas longas horas de discussão houve acusações de parte a parte: tanto BE como o PS acusaram-se de “desertar” na resposta à crise pandémica. “Ao votar contra este OE, o BE desertou do campo de batalha e coloca-se incompreensivelmente ao lado da direita”, acusou Ana Catarina Mendes. “Vota contra” uma série de medidas suas que estão no OE 2021, assinala a líder parlamentar do PS. “Será que vota contra porque é mais fácil? Porque é incómodo estar na solução quando a situação é mais difícil? Não quer partilhar o risco da gestão desta crise? Escolher este momento para abandonar toda a esquerda e ir para os braços da direita é uma tremenda irresponsabilidade de quem tem medo de enfrentar a maior crise que todos vivemos“, atacou a líder parlamentar do PS, acusando o BE de “desistir das pessoas”.

Por outro lado, Catarina Martins fez a sua defesa atacando o PS: “Tragicamente, chegados à crise, o PS deserta até desse estreito campo de entendimento” à esquerda, disse, referindo que “O que o governo nos diz é que enfrentará esta crise com as leis de 2012 no trabalho e na proteção social”. “Agora o Governo pede-nos que viabilizemos o Orçamento do Estado para 2021 de olhos fechados”, alegou, desafiando os socialistas a ir mais além. “Levante-se o PS com a esquerda nessas matérias estruturais e o Bloco lá estará para viabilizar um bom orçamento”, desafiou, deixando a promessa de que aprovará o OE se assim for. “O Bloco de Esquerda não desiste de Portugal“, assegurou a líder do BE.

(Notícia atualizada às 18h53 com mais informação)

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