Enfermeiros com cargos de chefia vão poder transitar para especialista e receber suplemento de 150 euros

O PS avançou com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, para resolver a “situação de injustiça” em que se encontravam os enfermeiros com funções de chefia ou direção, que não podiam passar para a categoria de enfermeiro especialista, permitindo agora esta transição. Estes profissionais passam a receber um suplemento de 150 euros.

Para garantir que o exercício de funções de chefia, direção ou, até, para o exercício do cargo de enfermeiro-diretor “não os prejudique em termos de desenvolvimento normal da sua carreira, entende-se indispensável alterar a norma de transição prevista no Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, por
forma a permitir que os mesmos transitem, também, para a categoria de enfermeiro especialista”, explica o PS, na proposta disponível na página do Parlamento.

Esta é uma questão que os profissionais têm vindo a reivindicar. O que acontece, devido ao decreto do ano passado onde se reviu a carreira, é que os enfermeiros chefes, que para tal têm de ser especialistas, quando deixam o cargo, à luz da carreira, voltam para a categoria de ingresso dos enfermeiros, mais baixa, segundo explicou ao ECO o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP). Isto porque a sua situação não estava contemplada na lei.

O Bloco de Esquerda tinha já apresentado uma proposta para corrigir esta situação no OE de 2020, mas não avançou. Numa reunião com o Grupo Parlamentar do PS, no final do mês passado, os socialistas disseram ao sindicato que pretendiam também propor uma solução para esta questão.

Apesar de saudar a intenção, o SEP sinalizou não compreender a “intransigência do PS em não resolver a transição para a categoria de todos os enfermeiros detentores do título de Enfermeiro Especialista a 31 de maio de 2019”, numa nota publicada na sua página. Ainda assim, esta proposta já deverá abranger um largo número de enfermeiros que se encontravam nesta situação específica, apontou o sindicato ao ECO.

A proposta dita que os “enfermeiros titulares da categoria de enfermeiro que se encontram nomeados para o cargo de enfermeiro diretor ou para o exercício de funções de chefia e direção, transitam para a categoria de enfermeiro especialista com efeitos à data da cessação daquelas funções, desde que a nomeação tenha ocorrido em data anterior à entrada em vigor do presente decreto-lei, que detivessem o título de especialista em 1.1.2018 e que no momento de início das mesmas se encontrassem a ocupar posto de trabalho que exigisse, para o respetivo preenchimento, a posse do correspondente título”.

Estes trabalhadores serão “posicionados na respetiva tabela remuneratória, em nível remuneratório não inferior ao da primeira posição da categoria de enfermeiro especialista para que transitam, correspondente ao somatório da remuneração base auferida acrescida do montante de 150 euros“, sugere a proposta do PS.

O debate e votação das propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2021 arranca esta sexta-feira e prolonga-se até à próxima quarta-feira. Depois de aprovadas ou chumbadas todas as propostas, a votação final global do documento ocorre então na quinta-feira da próxima semana, dia 26 de novembro.