Governo gasta até 5,6 milhões para pôr IVAucher no terreno

Para operacionalizar o IVAucher, o Governo vai investir até 5,6 milhões de euros na aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos.

O Governo vai investir até 5,6 milhões de euros na aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos, com vista a operacionalizar o programa IVAucher“, que se destina a apoiar o consumo na restauração, alojamento e cultura através de descontos no IVA.

Esta despesa foi aprovada na semana passada pelo Executivo através de uma resolução do Conselho de Ministros que publicada esta quarta-feira em Diário da República.

De acordo com a resolução, o agrupamento formado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pela Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) e pelo IGCP, está autorizado a assumir no próximo ano despesas até ao máximo de 5,623 milhões de euros para a “aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos com cartões bancários”.

O Governo justifica este investimento com “o programa de estímulo ao consumo que permita fazer regressar os consumidores aos setores mais afetados” pela pandemia.

“Considerando que o Governo pretende modernizar o atual sistema de benefício fiscal por exigência de fatura, denominado fatura da sorte, mas não dispõe de um instrumento que permita conceder benefícios imediatos, torna-se necessário proceder à contratação de serviços que permitam o processamento de comparticipações de pagamentos feitos através de cartões bancários“, lê-se na resolução.

Em causa está o programa IVAucher, uma medida que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2021 e que pretende estimular o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura através da possibilidade de os consumidores poderem acumular o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deverão rondar os 50%.

Na semana passada, o Governo anunciou que os procedimentos para lançar um concurso público para a operacionalização da utilização do desconto decorrente do IVAucher, dirigido às diversas plataformas de pagamento, estavam em fase de conclusão.

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