Governo vai devolver 200 milhões às famílias com o IVAucher

Orçamento do Estado prevê devolver 200 milhões de euros aos portugueses do IVA gasto na restauração, alojamento e cultura.

O IVAucher é uma das medidas em destaque na proposta de Orçamento do Estado para 2021. Através desta medida, criada para “dinamizar e apoiar os três setores mais afetados pela pandemia ()”, o Estado conta devolver 200 milhões de euros às famílias para voltarem a gastar no mesmo setor.

Com a pandemia a castigar especialmente a restauração, o alojamento e a cultura, o Governo decidiu criar um voucher que permite aos portugueses acumularem o IVA gasto nestes setores.

O consumidor “acumula o valor correspondente à totalidade do IVA suportado em consumos” nestes setores, “durante um trimestre” e, depois, pode “utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores”.

Esta medida, que visa ajudar estes setores, e “simultaneamente, impulsionar o consumo privado”, vai ter impacto nas contas públicas. O Governo estima um impacto de 200 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado.

Não se sabe quanto tempo irá durar a medida, mas o impacto é relevante. Para dar uma noção do custo da medida, refira-se que é igual à perda de receita pela alteração na retenção da fonte de IRS, que deverá proporcionar um rendimento adicional às famílias

(Notícia atualizada às 22h02 com mais informação)

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