Montepio diz que extinção do Conselho Geral não é decisão de qualquer órgão mas decorre dos estatutos

  • Lusa
  • 19 Novembro 2020

“O Conselho Geral foi extinto”, uma vez que “este órgão, não sendo obrigatório, deixou de ter previsão estatutária” e pelo código mutualista as competências do Conselho Geral deixam de ser possíveis.

A Associação Mutualista Montepio Geral disse esta quinta-feira que a extinção do Conselho Geral não foi tomada por qualquer órgão social, mas decorre dos novos estatutos e que as suas incumbências ficam para já entregues à Assembleia Geral de associados.

A Lusa questionou fonte oficial da mutualista Montepio sobre as informações noticiadas na imprensa de que os novos estatutos já estão em vigor e que, em sequência, foi extinto o órgão social Conselho Geral.

O Conselho Geral é constituído por 23 membros (11 dos quais da lista vencedora e os restantes eleitos por método proporcional, pelo que estão representados membros de listas opositoras à direção) com a responsabilidade de analisar as decisões da direção sobre planos estratégicos e orçamento.

Este órgão não consta dos novos estatutos, sendo substituído pela Assembleia de Representantes (órgão também eleito por método proporcional, mas que ainda não existe).

Em resposta à Lusa, fonte oficial da mutualista disse que os novos estatutos da Associação Mutualista Montepio Geral “já foram registados, em definitivo, pela Direção Geral da Segurança Social” e que entraram “em vigor no dia 2 de novembro de 2020”.

Assim, afirmou, na sequência dos novos estatutos “o Conselho Geral foi extinto”, uma vez que “este órgão, não sendo obrigatório, deixou de ter previsão estatutária” e pelo código mutualista as competências do Conselho Geral deixam de ser possíveis “visto que este órgão, mesmo que se mantivesse, só poderia deter competências consultivas”.

“Em consequência, o Conselho Geral extinguiu-se ope legis (e não por decisão de qualquer órgão associativo) com a entrada em vigor dos novos estatutos”, lê-se na resposta à Lusa.

Enquanto não for eleita a Assembleia de Representantes (ainda falta aprovar o regulamento eleitoral e marcar eleições), as competências que até agora eram do Conselho Geral “são exercidas pela Assembleia Geral”, indicou a mesma fonte.

Para esta quinta-feira, 19 de novembro, estava prevista uma reunião ordinária do Conselho Geral. Na semana passada, em carta enviada aos conselheiros, o presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Virgílio Lima, informou do cancelamento dessa reunião, na mesma missiva em que informou da extinção deste órgão social.

Apesar de os novos estatutos da mutualista Montepio já terem sido registados, a Direção Geral da Segurança Social indicou que terão de ser feitas alterações, não sendo conhecido o conteúdo das alterações sugeridas. Fonte oficial da mutualista disse apenas que foi apresentado “um conjunto reduzido e restritos de sugestões de aperfeiçoamento”, que terão agora de ser submetidas à assembleia geral, sem adiantar quais.

A Lusa contactou membros do Conselho Geral opositores da atual direção que consideram que não é legítima a extinção do Conselho Geral antes de haver Assembleia de Representantes, justificando com o decreto-lei de 2018 que criou o novo código mutualista pois esse indica, no artigo 4.º, que “até à realização de eleições mantêm-se em vigor as disposições relativas à composição, competências e regras de funcionamento dos referidos órgãos previstas no Código das Associações Mutualistas”. Contudo, ainda não está decidido se tomarão alguma ação sobre este tema.

Na semana passada, um grupo de associados da mutualista Montepio lançou um apelo ao Governo para intervir no grupo, considerando que tal é urgente e que a atual direção (presidida por Virgílio Lima, que em final de 2019 substituiu Tomás Correia) não tem capacidade de inverter o errado rumo do grupo.

Este grupo de associados inclui atuais membros do Conselho Geral, como João Costa Pinto, Viriato Silva e Gonçalo Caetano Alves, mas também personalidades como Eugénio Rosa, Fernando Ribeiro Mendes ou João Proença.

Em reação, a liderança da mutualista manifestou “estranheza e repúdio” face ao apelo, considerando-o um “ataque à estabilidade” do grupo e uma “estratégia de disputa de poder”.

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