Sete das 12 propostas do Bloco já foram rejeitadas. Voto contra o OE 2021 deverá manter-se

Sete das 12 propostas que o Bloco apresentou para alterar o Orçamento do Estado para 2021 foram rejeitadas no primeiro dia de votações com o voto contra do PS.

Tal como já era antecipado, o Partido Socialista votou contra sete das 12 propostas que o Bloco de Esquerda apresentou para alterar o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), inviabilizando-as na fase de especialidade. Os bloquistas deverão assim manter o voto contra ao OE na votação final global marcada para 26 de novembro.

No primeiro dia de votações do OE 2021 foram votadas grande parte das poucas (12) medidas bloquistas. A primeira a cair foi a a proposta que dava autonomia de contratações às instituições do Serviço Nacional de Saúde, com o voto contra do PS e a abstenção da direita e do PAN. Curiosamente, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal votaram lado a lado, a favor.

A segunda a ser chumbada foi a proposta que subia a indemnização por despedimento e alterava a caducidade da contratação coletiva, onde o BE apenas conseguiu o voto favorável do PCP. O PS aliou-se à direita para chumbar a medida.

A aliança entre o PS e a direita voltou a impedir a aprovação de mais cinco propostas bloquistas: o princípio do tratamento mais favorável na contratação coletiva, a revogação de normas que desprotegem os trabalhadores, a redução do período experimental nos contratos de trabalho, manutenção do emprego nas empresas que recebem apoios e a proposta sobre os contratos para trabalhadores da UBER/plataformas digitais.

Faltam apenas ser votadas quatro propostas do Bloco, mas a rejeição da maioria das propostas bloquistas deverá ditar um voto contra na votação final global. “As seis medidas relativas ao trabalho que o Bloco apresentou no #OE21 foram chumbadas agora mesmo“, escreveu Catarina Martins no Twitter, referindo que são “medidas de impacto orçamental nulo, mas com impacto máximo na resposta à crise”. “Pode existir uma resposta de esquerda à crise com as regras da direita?”, questiona.

Esta quinta-feira o Governo reuniu com o Bloco de Esquerda, mas a reunião não serviu para negociar aproximações mas sim para o Executivo ver que maiorias negativas podiam ser viabilizadas. Os bloquistas apresentaram apenas 12 propostas de alteração ao OE 2021 com o objetivo de se focarem no essencial e facilitar as negociações com o PS. Contudo, estas propostas pisam várias linhas vermelhas dos socialistas, nomeadamente nas alterações à lei laboral e na questão do Novo Banco, inviabilizando qualquer entendimento.

Questionado sobre o sentido de voto do PS às propostas do BE, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, João Paulo Correia, disse que tal dependeria do compromisso do partido com o voto final: “Estamos a avaliar algumas dessas propostas no sentido de poder haver alguma convergência com o BE em algumas das propostas, se isso também representar, por parte do BE, a viabilização do Orçamento na votação final global” esclareceu em entrevista ao ECO. Porém, assinalou que o PS e o BE “estão ‘condenados’ nesta legislatura a procurar permanentemente entendimentos” e defende a continuação do diálogo.

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