Portagens nas autoestradas do Algarve e do interior vão descer em 2021

As portagens cobradas na autoestradas do Algarve e do interior do país vão descer em 2021. A proposta do PSD foi aprovada no Parlamento na fase de especialidade do OE 2021.

As portagens cobradas na autoestradas do Algarve e do interior do país vão descer em 2021. A proposta do PSD foi viabilizada pelo PCP e os restantes partidos no Parlamento, contra a vontade do PS (e da IL), na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). De acordo com os cálculos da UTAO, esta medida poderá custar até 82 milhões de euros.

Esta era uma das maiorias negativas temidas pelo Governo com o Ministério das Finanças a calcular um potencial impacto orçamental de 100 milhões de euros, acima dos 82 milhões de euros estimados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

A proposta do PSD foi aprovada apenas parcialmente, tendo o PCP votado contra alguns dos pormenores importante. Foi aprovada a redução das portagens em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes, “em todos os lanços e sublanços das autoestradas A22, A23, A24 e A25″ e para as “concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral”.

Contudo, ficou excluído da proposta dos social-democratas a parte em que referia que este desconto se aplicava a partir de 1 de julho. Sendo assim, a redução das portagens nestes locais deverá aplicar-se a partir do momento em que o OE 2021 for publicada em Diário de República, ou seja, a 1 de janeiro, se o OE for aprovado na quinta-feira e seguir o processo normal.

Além disso, o PCP votou contra o número que permitia ao Governo compensar esta perda de receita, inviabilizando-o. “No caso de eventuais perdas de receita, por força das alterações referidas nos números anteriores, que o Governo não compense com outras contrapartidas financeiras do Orçamento de Estado, os contratos com as concessionárias das indicadas autoestradas devem ser necessariamente renegociados até ao dia 1 de julho de 2021, salvaguardando-se sempre o interesse do Estado”, referia a parte da proposta relativa ao Algarve e interior que foi rejeitada.

Na proposta relativa às concessões, a proposta do PSD previa que “o Governo pode ainda, se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 1 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado”. Porém, esta parte também foi rejeitada. Ou seja, apenas foi aprovada a redução, sem condicionantes que o PSD tinha na sua proposta original.

A forma como esta proposta foi votada levou a uma longa discussão no Parlamento com o PSD a argumentar que o modo de votação desvirtuou a intenção do legislador e que colocava problemas jurídicos. O PCP tem outro entendimento, argumentando que é um direito seu desagregar a votação das propostas na fase de especialidade do OE 2021.

Após uma pausa requerida pelo PSD, o deputado Afonso Oliveira acusou o PS e o PCP de uma “enorme irresponsabilidade” por terem votado contra alguns pontos de uma “proposta sensata, justa e adequada”. “O PSD aceita como foi votada anteriormente porque percebemos que o Governo e o PS assumem a responsabilidade de tomarem as decisões”, disse Afonso Oliveira, assumindo que os social-democratas não iam retirar a proposta de votação.

(Notícia atualizada às 21h10 com mais informação)

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