Provedora da Justiça da UE partilha preocupações do BE sobre BlackRock

A Provedora de Justiça Europeia considerou esta quarta-feira que a contratação da empresa de gestão de ativos e fundos de investimento BlackRock pela Comissão Europeia suscita “preocupações legítimas”, dando razão a uma queixa apresentada pelos eurodeputados do Bloco de Esquerda.

Na resposta a uma queixa que lhe foi submetida já em abril passado pelos eurodeputados Marisa Matias e José Gusmão, Emily O’Reilly considera esta quarta-feira que o executivo comunitário “deveria ter sido mais rigoroso” neste concurso, já que há “um risco claro” de conflito de interesses com a empresa em causa para os efeitos para o qual foi contratada.

Em 28 de abril, os eurodeputados Marisa Matias e José Gusmão enviaram uma queixa à Provedora de Justiça relativa à contratação da BlackRock, “a maior empresa de gestão de ativos e de fundos de investimentos do mundo, com participações na indústria de combustíveis fósseis e acionista de diversos bancos de grande dimensão”, para a realização de um estudo para a Comissão Europeia sobre a integração de objetivos ambientais, sociais e de governação (ESG) nas regras bancárias da UE.

Primeiro, se um proponente tem um interesse financeiro direto ou indireto no desenvolvimento de um mercado, porque investe nesse mercado, ou gere investimentos nesse mercado, existe um risco claro de que esses interesses possam influenciar o resultado do seu trabalho a seu favor”, opina a Provedora na decisão divulgada esta quarta-feira, sublinhando que “isto é válido para a empresa em questão”.

Em segundo lugar, prossegue O’Reilly, “devido à ponderação aplicada pela Comissão na sua avaliação, o baixo preço que a empresa ofereceu otimizou as suas hipóteses de assegurar o contrato”, sendo que “ganhar o contrato pode permitir à empresa ganhar conhecimentos e afirmar influência sobre uma área de investimento crescente, de grande e crescente relevância para os seus clientes e, portanto, para a própria empresa”.

Por fim, a Provedora de Justiça Europeia concorda também que há “preocupações legítimas em torno do risco de conflitos de interesse que poderiam ter um impacto negativo na execução do contrato, uma vez que a empresa tem manifestamente um interesse no desenvolvimento da futura regulamentação da UE que terá impacto sobre si própria e sobre os seus clientes”.

Numa reação à posição de Emily O’Reilly, Marisa Matias comentou que a mesma “é muito importante”, pois, “apesar de todos os esforços da Comissão para contornar as regras”, deixa “claro” que se está perante um conflito de interesses.

“A Comissão Europeia está vinculada não só à legalidade, como tem a obrigação de gerir corretamente os dinheiros dos contribuintes e os interesses da União. E aqui falhou redondamente. Por isso enviaremos hoje mesmo, e com base nesta decisão da Provedora de Justiça Europeia, queixa para o OLAF [o gabinete anti-fraude] e para o Tribunal de Contas Europeu”, declarou.

Já José Gusmão comentou que “a BlackRock tem uma das maiores carteiras de investimentos na indústria fóssil”, pelo que, “ao confiar-lhe estas funções, a Comissão Europeia está a pôr a raposa a guardar as galinhas, e a pagar para isso”.

“Não podemos permitir que continuem a usar o dinheiro dos contribuintes para lesar os próprios contribuintes”, declarou.

Numa primeira reação à posição da Provedora, um porta-voz da Comissão Europeia realçou que “não foi identificada qualquer má gestão”.

“Saudamos esta conclusão, pois confirma aquilo que dissemos ao longo deste processo: aplicámos as regras de forma integral e justa”, argumentou.

O mesmo porta-voz indicou que “a Comissão vai agora estudar todas as sugestões feitas pela Provedora em detalhe” e, “claro, irá responder à Provedora até ao prazo limite de 31 de março de 2021”.

“A Comissão está comprometida com a transparência, e é nesse espírito que vai publicar em breve o relatório intercalar da BlackRock, assim que este for submetido pela empresa contratada”.