Deputada não inscrita Cristina Rodrigues vai abster-se na votação final global do OE

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues vai abster-se na votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), apontando que “seria uma irresponsabilidade” juntar uma crise política à crise social que Portugal já atravessa.

“Viabilizo, mas não voto favoravelmente”, indica a deputada em comunicado, recusando acrescentar uma crise política a “esta crise económica e social” que Portugal atravessa devido à pandemia. A deputada não inscrita salienta igualmente que “este orçamento procura responder aos desafios da pandemia, o que neste momento é fundamental”.

Com a abstenção de Cristina Rodrigues, do PCP e do PEV (anunciadas na quarta-feira), são necessárias pelo menos mais duas abstenções para que o documento seja aprovado. O PS, com 108 deputados, precisa de oito votos a favor de outras bancadas ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento.

Com o voto contra, além do BE, das bancadas da direita (PSD, CDS-PP, Chega e IL), falta ainda conhecer o sentido de voto do PAN, que, se mantiver a abstenção da generalidade, é suficiente para garantir a aprovação do documento. O PAN marcou para esta quinta-feira às 9h30 uma conferência de imprensa no Parlamento para anunciar o seu sentido de voto.

Na nota enviada aos jornalistas, a deputada não inscrita congratula-se com a aprovação de algumas das suas propostas de alteração, mas lamenta que não tenham sido acolhidas algumas das suas “grandes preocupações”. Cristina Rodrigues destaca a aprovação de um “projeto-piloto que contempla um programa de saída do sistema da prostituição”, e de uma “proposta que previa o reforço dos meios afetos à procriação medicamente assistida”.

No entanto, critica que “ainda não foi este o orçamento da cultura”, um “setor que sofre de desinvestimento crónico e que se encontra atualmente “numa situação de especial vulnerabilidade, pois a precariedade que já existia foi acentuada pela crise pandémica, e nada foi feito neste orçamento para o reverter”. Neste tema, Cristina Rodrigues indica que apresentou “17 propostas de alteração, muitas delas sem grande impacto orçamental, mas que eram essenciais para estes profissionais”, e lamenta que “nenhuma delas teve o acolhimento do Governo”.

A parlamentar aponta igualmente uma “ausência de estratégia eficaz” relativamente aos direitos dos animais, e lamenta que não tenha sido aprovada a sua proposta para a contratação de médicos-veterinários municipais. No que toca à “criação de um grupo de trabalho dedicado a estudar a possibilidade de implementação de um projeto de Rendimento Básico Incondicional”, Cristina Rodrigues advoga que “esta poderia ser uma ferramenta extraordinária na resolução de diversos problemas sociais e económicos”.

“Não é com este orçamento que se verifica uma real vontade de abandonar práticas agrícolas mais lesivas do ponto de vista ambiental e promover verdadeiramente uma agricultura em modo biológico, que bem se sabe ser mais vantajosa tanto do ponto de vista ambiental como da saúde, para além desta registar um aumento contínuo da procura revelando o seu potencial económico”, assinala ainda.