Portugal acusado de criticar mecanismo de defesa do Estado de direito. “Jogou” ao lado da Polónia e Hungria

  • ECO
  • 29 Novembro 2020

No Conselho da UE, Portugal também criticou a proposta de condicionar os fundos europeus ao respeito pelo Estado de direito, em contradição com as declarações públicas do primeiro-ministro.

Portugal esteve do lado da Polónia e da Hungria nas críticas à introdução de um mecanismo de “proteção” para o Fundo de Recuperação da União Europeia (UE) em caso de violação dos princípios do Estado de direito. A acusação surge numa investigação do Público (acesso condicionado), numa altura em que a “bazuca” continua num impasse depois do anunciado veto daqueles dois países.

O jornal cita várias fontes para mostrar como Portugal criticou o condicionamento dos fundos ao respeito pelo Estado de direito no Conselho da UE nas reuniões à porta fechada. A diplomacia alemã assinalou nas atas que Portugal foi “muito crítico” da medida, em contradição com as declarações públicas do primeiro-ministro, António Costa.

O jornal cita também o anterior ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, Witold Waszczykowski, agora eurodeputado do partido Lei e Justiça (PiS), que afirmou: “Por vezes a oposição acusa-nos de apoiar apenas um país, a Hungria, mas sabemos que isso não é assim. O Grupo de Visegrado, e vários outros países, como a Eslovénia, Letónia e Portugal, jogaram do nosso lado.”

Em resposta ao Público, o Ministério dos Negócios Estrangeiros assegura que “não é verdade que o Governo tenha defendido que ‘não há qualquer ligação’ entre o princípio do Estado de Direito e as regras orçamentais da UE”, e explica que “a posição do Governo foi sempre de disponibilidade para encontrar uma solução que permitisse alcançar um acordo global em que todos os Estados-membros se revissem, que respeitasse o equilíbrio de um consenso”.

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