Governo já enviou plano de reestruturação da TAP para Bruxelas

O plano de reestruturação da TAP já foi entregue pelo Governo à Comissão Europeia. A data limite era esta quinta-feira, exatamente seis meses depois de Bruxelas ter aprovado o primeiro apoio público à TAP, de 1,2 mil milhões de euros. Depois deste cheque — que está a servir para garantir a liquidez até final do ano –, a empresa ainda deverá precisar de mais 2 mil milhões de euros.

“Foi entregue hoje à Comissão Europeia uma proposta inicial do plano de reestruturação da TAP, ao abrigo da Diretiva Europeia que regulamenta os auxílios de Estado”, diz o comunicado conjunto do Ministério das Infraestruturas e da Habitação e do Ministério das Finanças. “A proposta enviada será discutida conjuntamente com a Comissão Europeia, no contexto da crise pandémica que afetou o setor da aviação a nível europeu”, acrescenta, salientando que no cenário base se “prevê que em 2021 a TAP venha a necessitar de um apoio de Estado de 970 milhões de euros“.

O documento que o Governo enviou, e que será apresentado esta sexta-feira pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos e pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, “incorpora uma transformação significativa da operação da TAP, de forma a garantir a viabilidade e sustentabilidade da companhia no médio prazo”. Esta reestruturação “engloba medidas de melhoria da eficiência operacional, um redimensionamento da frota e de redução das despesas com pessoal”, remata.

As ajudas públicas à TAP são condicionadas a cortes, a começar pelos custos com pessoal. Entre não renovação de contratos a prazo, despedimentos ou reformas antecipadas, está prevista a saída de dois mil trabalhadores. Estes juntam-se aos 729 trabalhadores cujos contratos a termo chegaram ao fim entre o início do ano e o final de setembro e não foram renovados. O quadro de efetivos situava-se, no fim do terceiro trimestre, em 8.510 trabalhadores.

Quem fica, terá uma redução nos salários. Esse corte será progressivo (entre 20% e 25%), sendo que há a intenção de proteger os salários mais baixos, fixando um teto mínimo a partir do qual serão aplicados os respetivos cortes, que incidem sobre as remunerações base, mas também os complementos. O ECO sabe que esse valor mínimo deverá ser de 900 euros mensais.

Além dos trabalhadores, também a frota será reduzida. A companhia aérea abandonou encomendas que tinha e começou já a negociar a devolução de alguns aviões. No final do primeiro semestre de 2020, a frota total da TAP era composta por 108 aviões, dos quais 102 aviões disponíveis para a operação comercial. O plano prevê que venham a ser 88 aviões.

O objetivo da TAP é atingir o equilíbrio operacional em 2023, de acordo com os números provisórios a que o ECO teve acesso e que servirão de base ao plano. Só que tanto nesse ano como no seguinte a empresa tem de reembolsar as emissões de obrigações a investidores particulares e a institucionais, respetivamente 200 milhões e 375 milhões de euros. Assim, resultados líquidos positivos só mesmo no último ano do plano, em 2025.

(Notícia atualizada)