Bruxelas já está a “analisar” plano da TAP antes das férias de Natal

Comissão Europeia não se compromete com datas nem com o resultado da avaliação que está a fazer ao plano enviado pelo Governo, mas garante estar em "contactos próximos e construtivos" com Portugal.

A Comissão Europeia vai arrancar com a avaliação à proposta de plano de reestruturação para a TAP, que o Governo português enviou na semana passada. Este processo será interrompido pelas férias de Natal e Bruxelas não tem ainda previsão de quando irá tomar uma decisão — ou de qual é que esta será —, mas garante estar a realizar “encontros construtivos” com as autoridades portuguesas.

“A 10 de dezembro de 2020, as autoridades portuguesas submeteram uma proposta de plano de reestruturação para a empresa à Comissão. O plano irá agora ser sujeito à avaliação da Comissão Europeia e à sua aprovação“, explica fonte oficial da Comissão ao ECO, sobre os passos que se seguem. “Não podemos comentar o conteúdo do plano nem, neste momento, fazer previsões do timing ou resultado da avaliação da Comissão”.

A proposta foi entregue exatamente seis meses depois de Bruxelas ter aprovado o primeiro apoio público à TAP, de 1,2 mil milhões de euros. A condição para esta ajuda de Estado era que fosse devolvida no prazo de seis meses (o que nunca foi o cenário base) ou que o Governo português entregasse a Bruxelas um plano de reestruturação que assegurasse a viabilidade de longo prazo da empresa.

"O plano irá agora ser sujeito à avaliação da Comissão Europeia e à sua aprovação. Não podemos comentar o conteúdo do plano nem, neste momento, fazer previsões do timing ou resultado da avaliação da Comissão.”

Fonte oficial da Comissão Europeia

“A Comissão continua em contactos próximos e construtivos com as autoridades portuguesas sobre este assunto”, acrescenta a mesma fonte de Bruxelas. As férias da autoridade europeia vão interromper o processo entre 24 de dezembro e 3 de janeiro, mas irão retomar logo no arranque do ano até porque a TAP não tem muito tempo.

A atividade da empresa continua fortemente afetada pela pandemia, sendo que a expectativa do Governo é que as perdas acumuladas de receitas atinjam no montante de 6,7 mil milhões de euros até 2025. Incluindo o cheque inicial, a TAP poderá assim precisar de 3.414 milhões a 3.725 milhões de euros no total. Mas para receber mais dinheiro é preciso que a Comissão Europeia aprove o plano.

A TAP tem capacidade para operar até fevereiro ou março e não esperamos que seja necessário mais [tempo para a aprovação de Bruxelas]”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na semana passada na apresentação do plano, apontando para que o dossiê fique fechado no primeiro trimestre.

"A TAP tem capacidade para operar até fevereiro ou março e não esperamos que seja necessário mais [tempo para a aprovação de Bruxelas].”

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

O documento prevê a saída de três mil trabalhadores (1.259 contratos a prazo não renovados) e a redução de mais dois mil efetivos, bem como cortes salariais para quem fica (até 25% a partir dos 900 euros de rendimento). A diminuição da frota será para 88 aviões, dos atuais 108, e ainda não é conhecido o novo desenho das rotas, mas o Governo já disse que o objetivo é manter todas pelo menos no verão. Para otimizar o negócio, a ideia é apostar no longo curso e na Portugália.

A gestão que irá implementar o plano de reestruturação não é a que está atualmente à frente da companhia aérea. Ramiro Sequeira substituiu de forma provisória o anterior CEO Antonoaldo Neves (que foi afastado aquando da saída do acionista David Neeleman), mas que ficará apenas até ser terminado o processo de recrutamento internacional em curso. O ministro elogiou o CEO interino, mas diz esperar que o sucessor chegue nos próximos meses.

“Temos um CEO interino que está a fazer um belíssimo trabalho e quando o plano estiver pronto para ser implementado esperamos já ter uma nova equipa de gestão. Gostaríamos que [o novo CEO] entrasse quando for preciso avançar com a execução do plano, ainda antes de março“, acrescentou Pedro Nuno Santos.

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