Dívidas mistério impedem restaurantes de ter apoios

  • ECO
  • 18 Dezembro 2020

Em causa está a suspensão parcial da TSU às empresas que recorreram ao lay-off, e que agora a Segurança Social assume como dívidas ao Estado.

Vários restaurantes que recorreram ao lay-off e ao mecanismo do apoio à retoma progressiva ficaram parcialmente isentos da TSU e, por isso, deixaram de pagar esta taxa. O problema é que, avança o Jornal de Negócios (acesso pago), a Segurança Social assume esta ausência de pagamento como dívidas, o que impede agora muitas empresas da acederem aos apoios do Governo.

Estas empresas, diz a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) ao Negócios, “veem-se agora confrontadas com a acusação de dívida pela Segurança Social, cujo sistema assume, erradamente, essas dispensas de contribuições como dívidas”, o que “impede as empresas de se candidatarem a outros apoios Covid-19”, acabando por “ameaçar gravemente a sua situação de liquidez”.

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social confirma ter conhecimento deste tipo de situações, “em que são gerados débitos a empresas e trabalhadores independentes relativos aos meses em que houve redução de contribuições”, mas sublinha que “esses débitos não relevam para a situação contributiva”. “Para efeitos de apuramento da situação contributiva, a Segurança Social não está a considerar como dívida os valores que aguardam regularização”, acrescenta o ministério de Ana Mendes Godinho.

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