Apoio a emigrantes que queiram voltar ao país prolongado até 2023

O Governo decidiu prolongar até 2023 e aprofundar o Programa Regressar — que prevê apoios ao regresso de emigrantes a Portugal –, face ao “interesse e procura significativos” registados mesmo no atual contexto pandémico e “de acentuada incerteza económica”. De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada, esta quinta-feira, em Diário da República, cerca de 3.000 emigrantes já foram abrangidos por esta medida.

“O Programa Regressar e os objetivos estratégicos que presidiram à sua aprovação, nomeadamente o de promover e facilitar o retorno de emigrantes e lusodescendentes a Portugal e o de valorizar as comunidades portuguesas e as suas ligações com o país, permanecem atualmente prioritários“, sublinha o Governo, no diploma em causa.

“Continua a ser de fundamental justiça assegurar a todos aqueles que, por qualquer razão, tiveram de sair do país e querem agora regressar as condições de segurança, de estabilidade e de conforto no regresso a Portugal. Mas também porque Portugal continua a enfrentar desafios complexos no plano demográfico, e a manutenção e o reforço dos estímulos e dos mecanismos facilitadores do regresso de emigrantes pode e devem ser considerados como elementos-chave de uma resposta integrada neste plano”, é acrescentado, na mesma Resolução do Conselho de Ministros.

O Governo sublinha, além disso, que mesmo durante a pandemia foi registada “procura significativa” pelo programa em causa, tendo três mil pessoas sido abrangidas, até ao momento, por esta medida.

Tudo somado, o Executivo diz ser fundamental reforçar os “instrumentos de política a mobilizar para o Programa Regressar”, garantir a sua operacionalidade na fase de recuperação da economia e emprego, prorrogar o mandato do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante (responsável pela operacionalização e acompanhamento da medida em questão) e prolongar até 2023 o regime fiscal mais favorável implicado neste programa.

No que diz respeito ao aprofundamento do Regressar, o Governo prevê o alargamento da cobertura desta medida através de medidas de incentivo à criação de empresas e do próprio emprego em Portugal (até agora estavam abrangidos apenas os portugueses que conseguissem um contrato de trabalho por conta de outrem), destinadas quer aos emigrantes, como as seus descendentes e familiares. Além disso, estão previstas novas medidas de aprendizagem e aperfeiçoamento da língua portuguesa.

Quanto ao referido benefício fiscal, fica determinado que o Governo irá promover iniciativas legislativas adequadas à sua prorrogação até 2023. Em causa está um “desconto” de 50% do IRS, nos primeiros anos de regresso a Portugal.

Em novembro, a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas já tinha adiantado que o Programa Regressar seria revisto, alargado e aprofundado, devido à “grande procura” registada. “O Programa Regressar, o mais bem sucedido dos programas semelhantes de que temos conhecimento, terminaria este ano. Mas, como continua a ter muita procura, ele vai ser reavaliado e prolongado até 2023 e vamos ter mais medidas“, disse a responsável.

O Programa Regressar prevê apoios ao regresso (nomeadamente uma comparticipação dos custos das viagens) e à instalação dos emigrantes, bem como o referido “bónus” no IRS. De acordo com as regras originais do programa, são destinatários destes apoios emigrantes que tenham saído do país até 31 de dezembro de 2015, desde que não tenham dívidas ao Fisco.