Governo dá “luz verde” a prolongamento por mais seis meses do apoio à retoma progressiva

O Governo prolongou o apoio à retoma até ao final do primeiro semestre de 2021 e aprovou a eliminação dos cortes salariais implicados nesse regime.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, o prolongamento do apoio à retoma progressiva até ao final do primeiro semestre de 2021. Em causa está o regime desenhado para suceder ao lay-off simplificado e que permite aos empregadores reduzirem os horários de trabalho, ao mesmo tempo que recebem apoios para o pagamento dos salários.

“Prorroga-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial até 30 de junho de 2021“, explica o Governo, em comunicado.

Lançado originalmente em agosto, o apoio à retoma progressiva tem vindo a sofrer várias alterações nos últimos meses. Este foi o regime que o Governo preparou para as empresas que saíram do lay-off simplificado — que está agora disponível apenas para aquelas que estejam encerradas por imposição legal –, mas não conseguiram até agora regressar à “normalidade”.

Ao abrigo deste instrumento, os empregadores com quebras de, pelo menos, 25% podem reduzir os horários de trabalho (no limite em 100%), consoante as perdas de faturação registadas, isto é, as empresas em maiores dificuldades podem fazer maiores cortes nos períodos de trabalho do que as menos afetadas pela pandemia.

Durante 2020, este regime — à semelhança do lay-off simplificado — implicou perdas salariais para os trabalhadores, mas este ano as remunerações serão asseguradas a 100%, até 1.995 euros (três vezes a retribuição mínima garantida). O Governo já assegurou que tal não implicará custos extra para os empregadores, estando previsto um reforço do apoio dado pela Segurança Social para o pagamento dos salários dos trabalhadores abrangidos pelo “sucedâneo” do lay-off simplificado.

Isso mesmo confirmou o Executivo no comunicado de Conselho de Ministros desta quinta-feira: “Estabelece-se que todos os trabalhadores que estejam abrangidos pelo lay-off simplificado, lay-off do Código do Trabalho (motivado pela pandemia da doença Covid-19 e que se inicie após 1 de janeiro de 2021) e apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade passem a auferir 100% da sua retribuição normal ilíquida até três vezes a retribuição mínima mensal garantida, não havendo lugar a esforço adicional dos empregadores”.

Algumas das empresas que adiram ao apoio à retoma progressiva (as micro, pequenas e médias) têm também direito a um desconto de 50% nas contribuições sociais sobre a compensação assegurada pelas horas não trabalhadas.

O Governo aprovou ainda esta quinta-feira o alargamento deste apoio aos membros de órgãos estatutários que exerçam funções de gerência, nas empresas.

Milhares de trabalhadores em lay-off tradicional mantêm cortes

Ainda que o Orçamento do Estado para 2021 tenha determinado o fim dos cortes salariais nos três regimes de lay-off (simplificado, tradicional e apoio à retoma progressiva), o Governo decidiu abrir exceções.

No referido comunicado, o Executivo de António Costa sublinha que, no lay-off clássico, só os trabalhadores das empresas que tenham aderido após 1 de janeiro de 2021 e motivadas pela pandemia ficam livres de cortes remuneratórios, recebendo os seus ordenados a 100%. Ou seja, todos os empregadores que em 2020 decidiram recorrer a esse regime continuam a aplicar o corte salarial máximo de 33% implicado nesse lay-off tradicional.

De acordo com os dados da Segurança Social, há neste momento, 254 entidades em lay-off clássico, abrangendo quase sete mil trabalhadores. A esses trabalhadores, o fim dos cortes salariais aprovado esta quinta-feira não se aplicará.

(Notícia atualizada às 15h55)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Governo dá “luz verde” a prolongamento por mais seis meses do apoio à retoma progressiva

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião