Arseg revoga licença da Garantia Seguros em Angola

  • Lusa
  • 12 Janeiro 2021

O regulador angolano decidiu revogar a licença à Garantia, mas afirma que diligenciará no sentido de assegurar as carteiras ativas e tratamento de sinistros e indemnizações pendentes.

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (Arseg) anunciou hoje que revogou a licença da sociedade “Garantia Seguros, S.A” por “dificuldades financeiras” para o exercício da atividade seguradora e incapacidade para “indemnizar sinistros” há anos.

Em comunicado, a Arseg afirma que a licença da referida sociedade foi revogada ao abrigo da Lei de Bases das Instituições Financeiras e da Lei Geral da Atividade Seguradora.

Segundo a entidade reguladora de seguros em Angola, a revogação resultou da “inexistência de garantias financeiras” por parte da empresa, associada à “indisponibilidade dos acionistas para a injeção de recursos financeiros necessários para a satisfação de requisitos mínimos de solvabilidade”.

De acordo com o documento, a sociedade deixou de “reunir as condições necessárias para o exercício da atividade”.

A Arseg refere que também esteve na base da medida aplicada a “redução de mais de 80% da atividade da empresa e o número de reclamações dos segurados, acumuladas ao longo de vários anos, relativamente à dificuldade da empresa indemnizar os sinistros”.

A referida sociedade, observa a Arseg, “entra imediatamente em liquidação”, em conformidade com a legislação vigente, tendo o regulador “tomado as medidas cabíveis” para que o Procurador-Geral da República “requeira a declaração de falência”.

O órgão, tutelado pelo Ministério das Finanças angolano, garante que diligenciará no sentido de “assegurar a transferência das carteiras ativas, bem como tratamento dos processos e sinistros e indemnizações junto dos tomadores e beneficiários”.

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