Lei que permite emissão de dívida conjunta na UE vai a plenário a 29 de janeiro

A 29 de janeiro os deputados vão discutir e votar a legislação que permite a emissão de dívida conjunta na UE. Todos os Estados-membros têm de dar este passo para que o fundo de recuperação avance.

A Assembleia da República vai discutir e votar no dia 29 de janeiro a legislação que permite à Comissão Europeia ir aos mercados endividar-se em nome dos Estados-membros. A ratificação dessa legislação em todos os parlamentos nacionais é o passo que falta para que o fundo de recuperação europeu veja a luz do dia, tendo o primeiro-ministro pedido aos países que acelerem este processo.

É uma das principais tarefas que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia tem de executar a breve trecho: a ratificação do aumento dos recursos próprios da UE acordado no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu, o que irá permitir que a Comissão Europeia emita dívida em nome da UE nos mercados para financiar o fundo de recuperação europeu de 750 mil milhões de euros.

Para tentar acelerar o processo dada a necessidade de estímulos orçamentais na economia europeia, António Costa escreveu uma carta aos chefes de Estado dos 27 países da União Europeia para apelar a que façam a ratificação da legislação dos recursos próprios até ao final do primeiro trimestre. A expectativa da presidência portuguesa e da Comissão Europeia é que a emissão de dívida possa acontecer no início do segundo trimestre e que o “lançamento da bazuca” aconteça ainda no primeiro semestre.

No caso de Portugal, o Conselho de Ministros aprovou a 13 de janeiro uma resolução que aprova a decisão do Conselho de aumentar os recursos próprios da UE. “Esta Decisão constitui um instrumento jurídico indispensável para que a União Europeia possa dispor dos recursos necessários ao financiamento do seu orçamento e à execução das suas políticas“, escreveu o Governo, pedindo “urgência” ao Parlamento para debater e votar esta resolução.

Ao ECO, Luís Capoulas Santos, ex-ministro da Agricultura e atual presidente da comissão parlamentar de assuntos europeus, revelou esta quarta-feira que o tema será debatido na comissão no dia 27, às 16h, e no plenário no dia 29 de janeiro de manhã. Nesse dia é também discutida no Parlamento a presidência portuguesa do Conselho da UE, entre outros temas, com o plenário a encerrar com as votações regimentais, onde se incluirá esta resolução dos recursos próprios.

Quando este processo estiver concluído em todos os 27 Estados-membros, a Comissão Europeia irá pela primeira vez emitir dívida conjunta de volume significativo para financiar o fundo de recuperação europeu.

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