POSEI assegurado até 2022 mas depois terá corte de 3,9%
Ministra da Agricultura disse que o regime de apoio às regiões ultraperiféricas terá um corte de 3,9%, no quadro comunitário que vigora até 2027, embora seja mantido nos próximos dois anos.
A ministra da Agricultura afirmou, esta quarta-feira, no parlamento, que o regime de apoio às regiões ultraperiféricas (POSEI) terá um corte de 3,9%, no quadro comunitário que vigora até 2027, embora seja mantido nos próximos dois anos.
“Temos uma diferença em relação ao que foi inicialmente [previsto] – a manutenção. Portugal, em sede de negociação do quadro financeiro, defendeu a manutenção deste envelope financeiro. Não foi possível. Há uma diminuição de cerca de 3,9%”, indicou Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.
No entanto, a governante assegurou que foi garantida a manutenção do POSEI no corrente ano e em 2022. Em 2021, “será mantido pelas receitas afetas, ao nível do financiamento, das sobras do FEAGA [Fundo Europeu de Garantia Agrícola]” e em 2022 será assegurado pelas dotações nacionais dos pagamentos diretos de cada Estado.
Este regime apoia as regiões ultraperiféricas da União Europeia face à sua insularidade, pequena dimensão, “topografia difícil ou ao clima”, bem como as economicamente dependentes de alguns produtos, de acordo com a informação disponibilizada no ‘site’ da Comissão Europeia.
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