Governo aprova aumentos até 20 euros dos salários da Função Pública

O Governo deu "luz verde" ao diploma que prevê aumentos salariais para 148 mil funcionários públicos. A medida custará 41 milhões de euros aos cofres do Estado.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros o decreto-lei que faltava para tornar realidade os prometidos aumentos salariais dos funcionários públicos. O diploma terá ainda de passar por Belém e de ser publicado em Diário da República antes de se fazer sentir no bolso dos 148 mil trabalhadores do Estado abrangidos pelas atualizações propostas pelo Ministério de Alexandra Leitão.

“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única”, é adiantado em comunicado de Conselho de Ministros.

Depois de várias reuniões com os sindicatos, o Ministério da Administração Pública anunciou que, em 2021, a base remuneratória do Estado (na prática, o “salário mínimo” do setor público) subirá 20 euros para 665 euros, igualando o salário mínimo nacional. Os três níveis seguintes da tabela remuneratória também beneficiarão de aumentos: subirão dez euros para 703,13 euros, 750,26 euros e 801,91 euros.

“O mesmo [o aumento de dez euros] se aplica aos trabalhadores cuja remuneração se situe entre €645,07 e €791,91, desde que não resulte dessa atualização um valor inferior à RMMG, bem como aos trabalhadores que hoje auferem uma remuneração entre €791,92 e €801,90, cuja remuneração é atualizada para €801,91“, detalha o Governo. No total, 148 mil funcionários públicos vão beneficiar de atualizações salariais este ano, medida que custará 41 milhões de euros aos cofres do Estado.

Conforme noticiou o ECO, as remunerações de janeiro dos funcionários públicos ainda não refletiram estes aumentos, porque as negociações terminaram depois da data de processamento dos vencimentos e porque ainda estava em falta o diploma agora aprovado. Ainda assim, “estas atualizações são retroativas a 1 de janeiro de 2021″, além de não permitirem “ultrapassagens entre trabalhadores”.

“Apesar dos constrangimentos orçamentais provocados pela pandemia Covid-19, com esta medida legislativa o Governo dá cumprimento ao compromisso de combater a política de baixos salários e de valorização dos salários na Administração Pública”, remata o Executivo, no comunicado desta quinta-feira.

De notar que o Governo tinha prometido aumentos de 1% a todos os funcionários públicos em 2021, mas a pandemia fez cair esse compromisso. Em entrevista ao ECO, a ministra da Administração Pública assegurou que essa promessa não foi em vão e que só um contexto tão disruptivo como o atual poderia ter levado ao seu incumprimento.

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