148 mil vão ter aumentos. É esta a nova tabela salarial da Função Pública

Os funcionários públicos com salários até 792 euros vão ter aumentos, em 2021. Segundo as contas do Governo, medida custará 41 milhões de euros aos cofres do Estado.

O Governo tinha prometido aumentos de 1% a todos os funcionários públicos, em 2021, mas a pandemia fez cair esse compromisso. Em alternativa, o Ministério de Alexandra Leitão anunciou atualizações entre dez e 20 euros para os 148 mil funcionários públicos cujos salários são inferiores a 800 euros mensais. Em causa está o reforço do quarto, quinto, sexto e sétimo níveis da tabela remuneratória única da Administração Pública, uma proposta “melhorada” face à colocada em cima da mesa no início desta semana.

Depois de ter aprovado o aumento de 30 euros do salário mínimo nacional, o Executivo de António Costa marcou duas reuniões com os sindicatos da Função Pública para negociar a evolução das remunerações no Estado.

No primeiro desses encontros, foi proposto aos sindicatos um aumento de 20 euros da base remuneratória da Administração Pública para 665 euros — isto é, igualando-a ao salário mínimo nacional, pela primeira vez desde 2018 –, bem com uma subida de dez euros das remunerações até 693,13 euros.

Aos sindicatos, o Governo indicou, ainda assim, ter abertura para avançar com melhorias ligeiras a essa proposta, o que se traduziu no alargamento do universo de beneficiários de aumentos anunciado, esta quarta-feira. Neste segundo encontro, a ministra da Administração Pública propôs avançar com aumentos de dez euros também para o sexto e sétimo níveis da tabela remuneratória única (TRU).

Tudo somado, o “salário mínimo” do Estado aumentará, em 2021, 20 euros para 665 euros. Já as seguintes posições da TRU subirão, respetivamente, para 703,13 euros, 750,26 euros e 801,91 euros. De acordo com Alexandra Leitão, 148 mil funcionários públicos serão abrangidos por estes aumentos salariais, cuja despesa estimada é de 41 milhões de euros.

Os sindicatos têm criticado duramente a proposta do Governo, considerando-a insuficiente e até “miserável”. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) já adiantou que irá pedir reuniões suplementares e nenhuma das estruturas excluiu avançar para a luta, o que poderá significar, no limite, uma greve.

Da parte do Governo, o Ministério de Alexandra Leitão fez questão de sublinhar que o “mundo mudou muito”, daí não se cumprir a promessa de aumentos de 1%, e de frisar que está em causa um “esforço orçamental significativo, num ano de enormes desafios impostos pela pandemia de Covid-19”.

Pode consultar abaixo a “nova” tabela salarial da Função Pública, com a atualização dos níveis remuneratórios proposta pelo Governo, no projeto de decreto-lei partilhado com os sindicatos e ao qual o ECO teve acesso. De notar que ainda não é certo se estes aumentos serão sentidos já este mês pelos funcionários públicos em causa, uma vez que o processamento dos salários acontece, por norma, a 10 de cada mês e ainda falta publicar o diploma que oficializa este reforço. A serem pagos em fevereiro, deverão chegar com retroativos a janeiro.

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