Aumentos na Função Pública custam 41 milhões de euros

Os aumentos da Função Pública vão custar 41 milhões de euros aos cofres do Estado, segundo disse o Executivo à Frente Comum. De acordo com a proposta apresentada, esta quarta-feira, aos sindicatos, o “salário mínimo” da Administração Pública sobe, em 2021, 20 euros para 665 euros e as remunerações até 791,91 euros beneficiam de uma atualização de dez euros. As demais ficam “congeladas”.

Inicialmente, o Governo tinha proposto aumentos apenas para os funcionários públicos que ganham até 693,13 euros, mas decidiu, entretanto, alargar o universo de beneficiários. Assim, esta quarta-feira, o Executivo apresentou aos sindicatos uma proposta revista, que prevê que também os funcionários com salários até 791,91 euros tenham atualizações, este ano.

Ou seja, este ano, o quarto nível da Tabela Remuneratória Única (o “salário mínimo” da Função Pública) passará dos atuais 645,07 euros para 665 euros, igualando o salário mínimo nacional. Já o quinto nível subirá dez euros para 703,13 euros; E também o sexto e o sétimo nível beneficiarão de aumentos de dez euros para 750,26 euros e 801,91 euros, respetivamente. As demais remunerações não terão qualquer atualização.

Segundo disse aos sindicatos o Governo, estes aumentos abrangerão 148 mil trabalhadores, ficando, então, mais de meio milhão de funcionários públicos sem subidas remuneratórias. No total, esta medida custará aos cofres do Estado cerca de 41 milhões de euros, indicou o líder da Frente Comum, aos jornalistas. “No mundo do Orçamento do Estado, isto é uma gota de água que não resolve os problemas“, disse Sebastião Santana.

Estes aumentos têm sido considerados insuficientes pelas estruturas sindicais, que reclamam atualizações para todos os trabalhadores e a não aplicação do salário mínimo à Administração Pública. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) já adiantou que irá requerer uma reunião suplementar sobre este assunto e a Frente Comum admitiu também estar a ponderar essa possibilidade.

A ministra Alexandra Leitão está reunida agora com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

(Notícia atualizada às 12h13)