Governo dá aumentos até 20 euros à Função Pública

O Governo propôs, esta segunda-feira, aos sindicatos aumentar em 20 euros os salários mais baixos da Função Pública para 665 euros, igualando o salário mínimo nacional. Também a posição remuneratória seguinte deverá ser reforçada em dez euros, passando para 703 euros, indicou a Frente Comum aos jornalistas à saída de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública.

“O Governo pôs [em cima da mesa] uma proposta de aumento salarial manifestamente insuficiente, entendemos nós. O Governo pretende valorizar os dois níveis [remuneratórios] mais baixos da Administração Pública e, ainda assim, de forma insuficiente, com 20 euros para o nível de remuneração mais baixo e depois dez euros para o nível a seguir. Entendemos que fica muito aquém das possibilidades de aumentos deste momento”, disse o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, aos jornalistas.

O sindicalista garantiu ainda que o Executivo não pretende “mexer uma vírgula” em relação aos outros salários da Administração Pública, “mantendo o rumo de compressão da tabela remuneratória única e de não valorização da antiguidade”.

Nas negociações levadas a cabo ainda em 2020, o Governo tinha deixado claro que não garantia aumentos salariais aos funcionários públicos além dos resultantes da subida do salário mínimo nacional. Entretanto, o Executivo aprovou uma subida de 30 euros (para 665 euros) da retribuição mínima garantida, tendo voltado a convocar os sindicatos da Administração Pública para discutir, então, a evolução das remunerações praticadas no Estado.

Foram marcadas com esse fim duas reuniões, estando a acontecer a primeira esta segunda-feira. O primeiro sindicato a sentar-se à mesa com o secretário de Estado da Administração Pública foi a Frente Comum, que revelou aos jornalistas a intenção do Governo igualar os salários mais baixos da Função Pública ao salário mínimo nacional.

Desde 2019 que a remuneração mais modesta do Estado está acima da retribuição mínima nacional, tendo os sindicatos alertado que voltar a igualar esses valores seria um retrocesso. Apesar dos avisos dos sindicatos, o Governo pretende mesmo aplicar aos salários mais baixos do Estado o valor do salário mínimo nacional, passando a 4ª posição da tabela remuneratória dos atuais 645 euros para 665 euros.

Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), está em causa um esforço que “não é significativo” por parte do Governo. Maria Helena Rodrigues disse aos jornalistas também que já “não tem esperança” de que a segunda reunião possa trazer aumentos mais generalizados ou robustos. “O momento pode dizer que não é possível mais, mas os trabalhadores continuam numa situação delicada“, afirmou a sindicalista.

Também a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) deixou críticas à proposta apresentada segunda-feira pelo Governo, considerando-a “miserável”. Para José Abraão, não está em cima da mesa uma verdadeira atualização salarial, mas “pequenos ajustes”. O sindicalista sublinhou também que é “inaceitável” que o salário mais baixo volte a ser igualado com o salário mínimo nacional, tendo apelado ao Governo que tenha a diferença praticada nos últimos dois anos.

Aos jornalistas, o líder da FESAP assegurou que o Governo mostrou abertura para avaliar esse apelo, tendo ficado de dar resposta na próxima reunião, que está marcada para a próxima quarta-feira.

O secretário de Estado da Administração Pública (que esteve reunido com os sindicatos) não prestou declarações aos jornalistas.

(Notícia atualizada às 13h42)