“Salário mínimo” da Função Pública igual ao nacional seria “andar para trás”, diz FESAP

Se o Governo decidir voltar alinhar a remuneração mais baixa praticada no Estado com o salário mínimo nacional (SMN) isso representa um retrocesso, avisa o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), em declarações ao ECO. Em resposta, o Governo reafirma a abertura para fazer refletir a já anunciada subida do SMN nas remunerações da Função Pública e adianta que a proposta será apresentada aos sindicatos, em sede de negociação coletiva. Por enquanto, não há, contudo, nenhuma reunião marcada para o efeito.

O Governo tinha prometido aumentar em, pelo menos, 1% a generalidade dos funcionários públicos em 2021, mas a pandemia fez cair essa promessa. Face ao impacto da crise provocada pela Covid-19 na economia, o Ministério da Administração Pública decidiu garantir atualizações apenas aos salários mais baixos.

Ao ECO, fonte do Ministério de Alexandra Leitão reafirma agora essa abertura para fazer repercutir o aumento do salário mínimo — que o Governo já anunciou que será de 30 euros para 665 euros — na Administração Pública e sinaliza que estão a ser atualmente avaliados esses reflexos, nomeadamente no que diz aos salários mais baixos. A mesma fonte acrescenta que a proposta será apresentada “em primeira mão aos sindicatos em sede de negociação coletiva”.

Contactadas pelo ECO, as estruturas sindicais que representam os funcionários públicos adiantam, contudo, que até agora não foi marcada qualquer reunião para esse efeito.

Uma das hipóteses é o nível salarial mais modesto da Administração Pública (a quarta posição da Tabela Remuneratória Única) ser atualizado “automaticamente” em consequência da subida do salário mínimo. Nesse caso, passaria dos atuais 645,07 euros para 665 euros, ficando em linha com a remuneração mínima garantida no privado, pela primeira vez desde 2018.

Para o líder da FESAP isso não é aceitável. “Espero bem que [a quarta posição remuneratória] não fique igual ao salário mínimo nacional”, afirma José Abraão. “Isso seria o Governo a andar para trás“, acrescenta, alertando que, atualmente, “já há funcionários públicos com largos anos de experiência que estão a receber o mesmo que outros com carreiras mais recentes, em resultado da compressão dos últimos anos da Tabela Remuneratória Única (TRU) resultante dos aumentos sucessivos do salário mínimo não acompanhados por reforços mais generalizados das remunerações”.

O líder da Frente Comum destaca a mesma “injustiça” e reivindica uma revisão da TRU. Sebastião Santana garante, no entanto, que até ao momento o Governo não convocou o sindicato para qualquer reunião sobre os salários, desde a aprovação do Orçamento do Estado para 2021 e da apresentação na Concertação Social do salário mínimo para o próximo ano.

A líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estados (STE) corrobora, isto é, confirma que “não há sinal de que possa haver reunião” para esse efeito.

“Continuamos a aguardar”, sublinha o líder da FESAP, referindo que há disponibilidade para marcar esse encontro quando o Executivo quiser. “É só convocar e lá estaremos para reivindicar“, garante também o líder da Frente Comum.

Se o salário mais baixo da Função Pública passar a ter o mesmo valor que o salário mínimo e nenhum outro nível remuneratório for atualizado, a posição seguinte da TRU (atualmente nos 693,13 euros mensais) ficará a 28,13 euros. Ainda assim, e de acordo com o Jornal de Negócios, o Governo também está a ponderar aumentar essa posição, mas ainda não se conhece esse valor, nem o Executivo confirmou a intenção.

Em 2020, o Governo aumentou em 0,3% a generalidade dos salários mínimos, mas garantiu uma subida de dez euros às duas primeiras posições da TRU.