Governo propõe aumento de 30 euros para salário mínimo. E vai criar novo apoio às empresas para limitar custos

Agora é oficial, o Governo apresentou uma proposta de aumento de salário mínimo de 30 euros por mês. E vai avançar com um mecanismo de apoio às empresas para mitigar aumento dos custos.

Agora é oficial: O Governo propôs aos parceiros sociais um aumento do salário mínimo de 30 euros na reunião desta quarta-feira, apurou o ECO. Para limitar o impacto deste aumento nos custos das empresas, vai atribuir um apoio direto às empresas em função do número de trabalhadores que tenham a receber o salário mínimo, revelou ao ECO uma fonte governamental. Este mecanismo temporário servirá para mitigar o impacto da anunciada atualização da retribuição mínima garantida, num ano em que as contas dos empregadores têm sido significativamente prejudicadas pela pandemia de coronavírus. E deverá compensar as empresas do agravamento dos custos com o Estado por causa do aumento da remuneração mínima.

O Governo está reunido, esta quarta-feira, com os patrões e com os sindicatos com sede na Concertação Social para discutir a evolução do salário mínimo. Depois ter dito que defendia um aumento “com significado”, formaliza agora uma proposta de 30 euros por mês, o que puxará o SMN para 665 euros mensais.

Do lado dos patrões, a mensagem tem sido clara: não há condições para suportar qualquer reforço do salário mínimo, face ao impacto da pandemia nos negócios. Perante esta posição dos empregadores, o Executivo decidiu preparar um novo apoio direto que servirá para compensar o acréscimo dos encargos decorrente da subida da retribuição mínima garantida. Ainda não há detalhes sobre este mecanismo, nomeadamente o valor do apoio por trabalhador com salário mínimo.

Ainda assim, o ECO sabe que o valor da nova ajuda será determinado em função do número de trabalhadores que as empresas têm a receber o salário mínimo. Esta medida será disponibilizada independentemente da dimensão da empresa, isto é, não abrangerá apenas as pequenas e médias empresas, mas também as grandes empresas. E terá sempre um caráter temporário.

Fora da mesa está, por outro lado, a redução da Taxa Social Única (TSU) suportada pelos patrões, ao contrário do que foi feito noutros anos e do que é reclamado, por exemplo, pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal como contrapartida para a atualização em causa.

Segundo as contas do ECO, a confirmar-se o aumento de 30 euros do SMN, os empregadores terão de gastar, por ano, mais 519 euros por trabalhador com esse nível remuneratório, entre despesas salariais e contribuições sociais.

Além deste mecanismo, o Governo vai apresentar um novo pacote de apoios às empresas, já esta semana. O ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, vai sinalizar os apoios já anunciados, particularmente a linha de crédito de 750 milhões de euros para as empresas exportadoras, com a possibilidade de uma parte do empréstimo passar a fundo perdido. E deverá também anunciar novos apoios ao arrendamento comercial.

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