Comércio reclama baixa da TSU como contrapartida do novo salário mínimo

O Governo está a ponderar aumentar em mais de 23,75 euros o salário mínimo. A CCP defende que, em contrapartida, a TSU a carga das empresas deveria baixar.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que as empresas não têm condições para aguentar um aumento do salário mínimo nacional, contrariando a vontade do Governo. A acontecer essa atualização, a confederação liderada por João Vieira Lopes reclama uma diminuição da Taxa Social Única (TSU) suportada pelos patrões, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores.

“A CCP sempre demonstrou grande abertura para a fixação do salário mínimo em valores que, a par com o seu papel social, promovessem um aumento do consumo, útil para a economia em geral. Os critérios porque nos pautámos foram a evolução da produtividade, a inflação, e o crescimento económico”, começam por lembrar, em comunicado, os representantes do comércio e dos serviços.

A crise pandémica veio, contudo, ditar o fim dessa abertura, considerando agora a CCP que “não é viável a vários setores da economia absorverem esses aumentos de custos [implicados na subida do salário mínimo] ou repercuti-los nos preços dos bens ou serviços, que permitam manter a viabilização das empresas”.

A confederação liderada por João Vieira Lopes salienta que serão as micro, pequenas e médias empresas as que mais sofrerão com a atualização da retribuição mínima garantida, já que “não têm estrutura financeira nem capacidade para baixar as suas margens ou manter os preços”.

A CCP atira, por isso: “Se os compromissos políticos do Governo, nomeadamente, para aprovação do Orçamento de Estado, o levam a assumir aumentos desproporcionais à situação da economia e das empresas, o Governo deve assumir a responsabilidade por esses aumentos, não impondo às empresas o ónus dos mesmos”. E defende: “O único ponto de equilíbrio para minimizar esta situação será, como já foi feito em anos anteriores, uma redução da TSU a cargo das empresas para esse nível de remunerações”.

O Governo tinha indicado inicialmente que o aumento do salário mínimo seria feito em linha com a subida média dos últimos anos (23,75 euros), mas agora já está a ponderar um reforço superior. Essa mudança, escrevia este fim de semana o Expresso, foi uma das contrapartidas oferecidas ao PCP, em troca da viabilização do Orçamento do Estado, daí a crítica da CCP.

De notar que a TSU dos patrões é equivalente hoje a 23,75% da remuneração. O Governo está a avaliar eventuais contrapartidas para os empregadores face ao aumento do salário mínimo, mas a imprensa nacional tem dado como certo que uma baixa da TSU está fora de questão.

O valor do aumento do salário mínimo para 2021 será discutida esta quarta-feira pelo Governo com os patrões e sindicatos com assento na Concertação Social.

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